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Exibindo: 115 normas.
Lei nº 7.253 de 23/11/1984
Federal - Publicado em 26 nov 1984
Lei nº 7.252 de 23/11/1984
Federal - Publicado em 26 nov 1984
Lei nº 7.251 de 19/11/1984
Federal - Publicado em 21 nov 1984
Dá nova redação ao art. 245 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Lei nº 7.250 de 14/11/1984
Federal - Publicado em 16 nov 1984
Lei nº 7.249 de 13/11/1984
Federal - Publicado em 14 nov 1984
Lei nº 7.248 de 13/11/1984
Federal - Publicado em 14 nov 1984
Lei nº 7.245 de 13/11/1984
Federal - Publicado em 14 nov 1984
Lei nº 7.244 de 07/11/1984
Federal - Publicado em 8 nov 1984
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas
Lei nº 7.243 de 06/11/1984
Federal - Publicado em 7 nov 1984
Lei nº 7.242 de 05/11/1984
Federal - Publicado em 6 nov 1984
Lei nº 7.241 de 05/11/1984
Federal - Publicado em 6 nov 1984
Concede pensão especial ao Frei JOSÉ MARIA CARNEIRO DE LIMA - OSM.
Lei nº 7.240 de 05/11/1984
Federal - Publicado em 6 nov 1984
Lei nº 7.239 de 05/11/1984
Federal - Publicado em 6 nov 1984
Concede pensão especial ao Frei PEREGRINO MARIA CARNEIRO DE LIMA - OSM.
Lei nº 7.237 de 29/10/1984
Federal - Publicado em 30 out 1984
Concede pensão especial a Augusto Bento Cirino, e dá outras providências.
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