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Exibindo: 115 normas.
Lei nº 7.236 de 29/10/1984
Federal - Publicado em 30 out 1984
Lei nº 7.235 de 29/10/1984
Federal - Publicado em 30 out 1984
Lei nº 7.234 de 29/10/1984
Federal - Publicado em 30 out 1984
Lei nº 7.233 de 29/10/1984
Federal - Publicado em 30 out 1984
Lei nº 7232 DE 29/10/1984
Federal - Publicado em 30 out 1984
Dispõe sobre a Política Nacional de Informática e dá outras providências.
Lei nº 7.230 de 22/10/1984
Federal - Publicado em 23 out 1984
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.
Lei nº 7.229 de 22/10/1984
Federal - Publicado em 23 out 1984
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Território Federal do Amapá, e dá outras providências.
Lei nº 7.228 de 15/10/1984
Federal - Publicado em 16 out 1984
Lei nº 7.227 de 15/10/1984
Federal - Publicado em 16 out 1984
Lei nº 7.226 de 15/10/1984
Federal - Publicado em 16 out 1984
Lei nº 7.225 de 15/10/1984
Federal - Publicado em 16 out 1984
Lei nº 7.224 de 15/10/1984
Federal - Publicado em 16 out 1984
Lei nº 7.223 de 02/10/1984
Federal - Publicado em 3 out 1984
Modifica a redação do § 4º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho
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