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Exibindo: 115 normas.
Lei nº 7.206 de 05/07/1984
Federal - Publicado em 6 jul 1984
Lei nº 7.205 de 05/07/1984
Federal - Publicado em 6 jul 1984
Lei nº 7.204 de 05/07/1984
Federal - Publicado em 6 jul 1984
Lei nº 7.203 de 03/07/1984
Federal - Publicado em 4 jul 1984
Lei nº 7.202 de 26/06/1984
Federal - Publicado em 27 jun 1984
Dispõe sobre a progressão funcional a que se refere a Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973.
Lei nº 7.201 de 26/06/1984
Federal - Publicado em 27 jun 1984
Lei nº 7.200 de 19/06/1984
Federal - Publicado em 20 jun 1984
Acresce os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz.
Lei nº 7.199 de 19/06/1984
Federal - Publicado em 20 jun 1984
Lei nº 7.198 de 19/06/1984
Federal - Publicado em 20 jun 1984
Lei nº 7.197 de 14/06/1984
Federal - Publicado em 15 jun 1984
Lei nº 7.196 de 13/06/1984
Federal - Publicado em 14 jun 1984
Lei nº 7.195 de 12/06/1984
Federal - Publicado em 13 jun 1984
Dispõe sobre a responsabilidade civil das agências de empregados domésticos
Lei nº 7.194 de 11/06/1984
Federal - Publicado em 13 jun 1984
Autoriza a inclusão de recursos nos Orçamentos da União, e dá outras providências.
Lei nº 7.193 de 07/06/1984
Federal - Publicado em 8 jun 1984
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