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Exibindo: 115 normas.
Lei nº 7.268 de 05/12/1984
Federal - Publicado em 6 dez 1984
Lei nº 7.267 de 05/12/1984
Federal - Publicado em 6 dez 1984
Lei nº 7.266 de 04/12/1984
Federal - Publicado em 5 dez 1984
Lei nº 7.265 de 04/12/1984
Federal - Publicado em 5 dez 1984
Institui o Mérito Musical e Popular Lupicínio Rodrigues e dá outras providências.
Lei nº 7.264 de 04/12/1984
Federal - Publicado em 5 dez 1984
Lei nº 7.263 de 03/12/1984
Federal - Publicado em 4 dez 1984
Lei nº 7.262 de 03/12/1984
Federal - Publicado em 4 dez 1984
Lei nº 7.261 de 03/12/1984
Federal - Publicado em 4 dez 1984
Lei nº 7.260 de 03/12/1984
Federal - Publicado em 4 dez 1984
Lei nº 7.259 de 03/12/1984
Federal - Publicado em 4 dez 1984
Lei nº 7.258 de 03/12/1984
Federal - Publicado em 4 dez 1984
Lei nº 7.257 de 28/11/1984
Federal - Publicado em 29 nov 1984
Fixa o efetivo da Policia Militar do Território Federal de Roraima, e dá outras providências.
Lei nº 7.256 de 27/11/1984
Federal - Publicado em 28 nov 1984
Lei nº 7.255 de 26/11/1984
Federal - Publicado em 27 nov 1984
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