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Exibindo: 115 normas.
Lei nº 7.283 de 11/12/1984
Federal - Publicado em 12 dez 1984
Lei nº 7.282 de 11/12/1984
Federal - Publicado em 12 dez 1984
Lei nº 7.281 de 11/12/1984
Federal - Publicado em 12 dez 1984
Lei nº 7.280 de 11/12/1984
Federal - Publicado em 12 dez 1984
Lei nº 7.279 de 10/12/1984
Federal - Publicado em 11 dez 1984
Lei nº 7.278 de 10/12/1984
Federal - Publicado em 11 dez 1984
Lei nº 7.277 de 10/12/1984
Federal - Publicado em 17 dez 1984
Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1985.
Lei nº 7.276 de 10/12/1984
Federal - Publicado em 17 dez 1984
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1985.
Lei nº 7.275 de 10/12/1984
Federal - Publicado em 11 dez 1984
Lei nº 7.274 de 10/12/1984
Federal - Publicado em 11 dez 1984
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945 - Lei de Falências.
Lei nº 7.273 de 10/12/1984
Federal - Publicado em 11 dez 1984
Lei nº 7.272 de 10/12/1984
Federal - Publicado em 11 dez 1984
Lei nº 7.271 de 10/12/1984
Federal - Publicado em 11 dez 1984
Autoriza a reversão ao Município de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, do Imóvel que menciona.
Lei nº 7.270 de 10/12/1984
Federal - Publicado em 11 dez 1984
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