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Exibindo: 115 normas.
Lei nº 7.221 de 02/10/1984
Federal - Publicado em 3 out 1984
Lei nº 7.220 de 02/10/1984
Federal - Publicado em 3 out 1984
Lei nº 7.219 de 19/09/1984
Federal - Publicado em 20 set 1984
Dá nova redação ao art. 280 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Lei nº 7.218 de 19/09/1984
Federal - Publicado em 20 set 1984
Lei nº 7.217 de 19/09/1984
Federal - Publicado em 20 set 1984
Lei nº 7.216 de 10/09/1984
Federal - Publicado em 11 set 1984
Lei nº 7.215 de 30/08/1984
Federal - Publicado em 31 ago 1984
Lei nº 7.214 de 15/08/1984
Federal - Publicado em 31 ago 1984
Extingue a fração do cruzeiro denominada centavo, e dá outras providências.
Lei nº 7.213 de 15/08/1984
Federal - Publicado em 16 ago 1984
Lei nº 7.212 de 20/07/1984
Federal - Publicado em 23 jul 1984
Institui o dia 1º de outubro como o "Dia Nacional do Vereador".
Lei nº 7.211 de 16/07/1984
Federal - Publicado em 17 jul 1984
Lei nº 7.209 de 11/07/1984
Federal - Publicado em 13 jul 1984
Lei nº 7.208 de 05/07/1984
Federal - Publicado em 6 jul 1984
Lei nº 7.207 de 05/07/1984
Federal - Publicado em 6 jul 1984
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