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Exibindo: 122 normas.
Lei nº 5.729 de 08/11/1971
Federal - Publicado em 9 nov 1971
Lei nº 5.728 de 05/11/1971
Federal - Publicado em 8 nov 1971
Lei nº 5.727 de 04/11/1971
Federal - Publicado em 8 nov 1971
Dispõe sôbre o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), para o período de 1972 a 1974.
Lei nº 5.726 de 29/10/1971
Federal - Publicado em 1 nov 1971
Lei nº 5.725 de 27/10/1971
Federal - Publicado em 29 out 1971
Lei nº 5.723 de 26/10/1971
Federal - Publicado em 27 out 1971
Lei nº 5.722 de 26/10/1971
Federal - Publicado em 27 out 1971
Lei nº 5.721 de 26/10/1971
Federal - Publicado em 27 out 1971
Dispõe sôbre normas relativas às licitações e alienações de bens do Distrito Federal.
Lei nº 5.720 de 26/10/1971
Federal - Publicado em 27 out 1971
Lei nº 5.719 de 26/10/1971
Federal - Publicado em 27 out 1971
Lei nº 5.718 de 26/10/1971
Federal - Publicado em 27 out 1971
Lei nº 5.717 de 26/10/1971
Federal - Publicado em 27 out 1971
Lei nº 5.716 de 19/10/1971
Federal - Publicado em 21 out 1971
Proclama Patrono da Fôrça Aérea Brasileira o Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont.
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