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Exibindo: 122 normas.
Lei nº 5.699 de 01/09/1971
Federal - Publicado em 2 set 1971
Lei nº 5.698 de 31/08/1971
Federal - Publicado em 1 set 1971
Lei nº 5.697 de 27/08/1971
Federal - Publicado em 1 set 1971
Lei nº 5.696 de 24/08/1971
Federal - Publicado em 25 ago 1971
Lei nº 5.695 de 23/08/1971
Federal - Publicado em 24 jul 1971
Lei nº 5.694 de 23/08/1971
Federal - Publicado em 24 ago 1971
Lei nº 5.693 de 16/08/1971
Federal - Publicado em 18 ago 1971
Lei nº 5.692 de 11/08/1971
Federal - Publicado em 12 ago 1971
Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências
Lei nº 5.691 de 10/08/1971
Federal - Publicado em 11 ago 1971
Lei nº 5.690 de 05/08/1971
Federal - Publicado em 11 ago 1971
Lei nº 5.689 de 05/08/1971
Federal - Publicado em 9 ago 1971
Lei nº 5.688 de 03/08/1971
Federal - Publicado em 3 ago 1971
Lei nº 5.687 de 03/08/1971
Federal - Publicado em 3 ago 1971
Lei nº 5.686 de 03/08/1971
Federal - Publicado em 3 ago 1971
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