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Exibindo: 122 normas.
Lei nº 5.684 de 23/07/1971
Federal - Publicado em 26 jul 1971
Lei nº 5.683 de 21/07/1971
Federal - Publicado em 22 jul 1971
Lei nº 5.681 de 20/07/1971
Federal - Publicado em 21 jul 1971
Lei nº 5.680 de 20/07/1971
Federal - Publicado em 21 jul 1971
Lei nº 5.679 de 19/07/1971
Federal - Publicado em 20 jul 1971
Dispõe sôbre alterações introduzidas no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal.
Lei nº 5.678 de 19/07/1971
Federal - Publicado em 20 jul 1971
Lei nº 5.677 de 19/07/1971
Federal - Publicado em 20 jul 1971
Lei nº 5.676 de 12/07/1971
Federal - Publicado em 13 jul 1971
Lei nº 5.675 de 12/07/1971
Federal - Publicado em 13 jul 1971
Lei nº 5.674 de 12/07/1971
Federal - Publicado em 12 jul 1971
Lei nº 5.673 de 06/07/1971
Federal - Publicado em 7 jul 1971
Lei nº 5.672 de 02/07/1971
Federal - Publicado em 2 jul 1971
Lei nº 5.671 de 02/07/1971
Federal - Publicado em 2 jul 1971
Concede pensão especial ao Cientista e Pesquisador Ceslau Maria Biezanko.
Lei nº 5.670 de 02/07/1971
Federal - Publicado em 2 jul 1971
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