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Exibindo: 34 normas.

Decreto nº 8.580-E de 27/12/2007 - RR

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios e Ajustes SINIEF, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 8.553-E de 21/12/2007 - RR

Estadual - Publicado em 21 dez 2007

Decreto nº 8.526-E de 11/12/2007 - RR

Estadual - Publicado em 11 dez 2007

Decreto nº 8.505-E de 30/11/2007 - RR

Estadual - Publicado em 3 dez 2007

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 8.504-E de 30/11/2007 - RR

Estadual - Publicado em 3 dez 2007

"Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001."

Decreto nº 8.454-E de 13/11/2007 - RR

Estadual - Publicado em 14 nov 2007

Altera o Decreto nº 8.227-E, de 2007, que regulamenta a concessão de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, nos termos do Convênio ICMS 51, de 18 de abril de 2007.

Decreto nº 8.412-E de 29/10/2007 - RR

Estadual - Publicado em 30 out 2007

Declara a opção do Estado de Roraima pela aplicação das faixas de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2008.

Decreto nº 8.407-E de 29/10/2007 - RR

Estadual - Publicado em 29 out 2007

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios e Ajustes SINIEF relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 8.406-E de 29/10/2007 - RR

Estadual - Publicado em 29 out 2007

"Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001"

Decreto nº 8.356-E de 10/10/2007 - RR

Estadual - Publicado em 11 out 2007

Altera o Decreto nº 8.185-E, de 1º de agosto de 2007, que regulamenta o art. 7º da Lei nº 603, de 03 de julho de 2007

Decreto nº 8.355-E de 10/10/2007 - RR

Estadual - Publicado em 11 out 2007

"Altera o modelo da Nota Fiscal Simplificada de Produtor Rural."

Decreto nº 8.354-E de 10/10/2007 - RR

Estadual - Publicado em 10 out 2007

"Altera o art. 2º do Decreto nº 7.980-E, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre a cobrança do ICMS incidente sobre o estoque de aparelhos celulares e seus acessórios."

Decreto nº 8.283-E de 10/09/2007 - RR

Estadual - Publicado em 11 set 2007

Altera o Decreto nº 8.227-E, de 21 de agosto de 2007, que regulamenta a concessão de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, nos termos do Convênio ICMS 51/ 07, de 18 de abril de 2007.

Decreto nº 8.274-E de 05/09/2007 - RR

Estadual - Publicado em 5 set 2007

Altera o Decreto nº 8.185-E, de 1º de agosto de 2007, que regulamenta o art. 7º da Lei nº 603, de 03 de julho de 2007.

Decreto nº 8.273-E de 05/09/2007 - RR

Estadual - Publicado em 5 set 2007

Dispõe sobre a tributação simplificada do ICMS nas prestações de serviço de transporte alternativo.

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