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Exibindo: 17 normas.

Portaria GAB/SRE nº 27 DE 31/12/2012 - AP

Estadual - Publicado em 31 dez 2012

Portaria SRE/GAB nº 25 DE 27/12/2012 - AP

Estadual - Publicado em 31 dez 2012

Altera a Portaria nº 018/2012-SRE, que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos.

Portaria SRE nº 26 DE 18/12/2012 - AP

Estadual - Publicado em 31 dez 2012

Aprova os modelos de certidões acerca de regularidade fiscal do sujeito passivo quanto ao ICMS, emitidas pela Internet.

Portaria GAB/SRE nº 22 DE 11/12/2012 - AP

Estadual - Publicado em 14 jan 2013

Inclusão de produtos no Anexo Único da Portaria nº 129, de 14.11.2006, que estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com produtos cerveja e chope.

Portaria SRE nº 23 DE 10/12/2012 - AP

Estadual - Publicado em 20 dez 2012

Aprova a tabela de códigos de receitas estaduais do Estado do Amapá e dá outras providências.

Portaria SRE nº 24 DE 10/12/2012 - AP

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Aprova os modelos de documentos de arrecadação das receitas estaduais do Estado do Amapá e dá outras providências.

Portaria GAB/SRE nº 19 DE 23/10/2012 - AP

Estadual - Publicado em 23 nov 2012

Altera a Portaria nº 016/2012-SRE que institui a cobrança da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM.

Portaria GAB/SRE nº 18 DE 26/09/2012 - AP

Estadual - Publicado em 28 set 2012

Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos.

Portaria DETRAN nº 433 DE 06/09/2012 - AP

Estadual - Publicado em 11 set 2012

Portaria GAB/SRE nº 16 DE 03/09/2012 - AP

Estadual - Publicado em 8 out 2012

Institui o Código de Receita para cobrança da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM.

Portaria DETRAN nº 73 DE 11/08/2012 - AP

Estadual - Publicado em 19 set 2012

Estabelece normas gerais sobre o credenciamento de entidades psicológicas, bem como psicólogos peritos examinadores, junto ao DETRAN/AP e dá outras providências.

Portaria SRE/GAB nº 13 DE 08/08/2012 - AP

Estadual - Publicado em 7 jan 2013

Dispõe sobre a revogação de atos normativos.

Portaria GAB/SRE nº 5 de 13/02/2012 - AP

Estadual - Publicado em 15 fev 2012

Dispõe sobre o prazo para adequação do Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF e seus respectivos programas aplicativos, usados pelos contribuintes usuários de equipamentos ECF e/ou de Processamento Eletrônico de Dados - PED para emissão de documentos fiscais.

Portaria GAB/SRE nº 4 de 10/02/2012 - AP

Estadual - Publicado em 15 fev 2012

Estabelece o valor do ICMS a ser apropriado pelos contribuintes que financiarem projetos culturais nos termos da Lei nº 777, de 14 de outubro de 2003.

Portaria SRE/GAB nº 3 DE 10/02/2012 - AP

Estadual - Publicado em 10 fev 2012

Rep. - Estabelece os valores mínimos para efeitos de cobrança do ICMS nas operações e prestações com produtos primários e semi-elaborados.

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