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Exibindo: 31 normas.
Decreto nº 15384 DE 04/06/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 5 jun 2012
Decreto nº 15379 DE 31/05/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 5 jun 2012
Decreto nº 15347 DE 23/04/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 25 abr 2012
Decreto nº 15340 DE 17/04/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 19 abr 2012
Decreto nº 15136 DE 15/03/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 24 mar 2012
Decreto nº 15.309 de 08/03/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 9 mar 2012
Decreto nº 15.296 de 28/02/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 1 mar 2012
Decreto nº 15.295 de 28/02/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 29 fev 2012
Decreto nº 15.290 de 17/02/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 24 fev 2012
Decreto nº 15.288 de 17/02/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 1 mar 2012
Cria cursos na Modalidade de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e define sua oferta.
Decreto nº 15.282 de 07/02/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 9 fev 2012
Decreto nº 15.281 de 07/02/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 9 fev 2012
Altera o Decreto nº 11.738, de 10 de outubro de 2003 e dá outras providências.
Decreto nº 15.279 de 06/02/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 7 fev 2012
Estabelece os períodos de "andada" do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) e dá outras providências.
Decreto nº 15.271 de 25/01/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 27 jan 2012
Fica revogado o inciso V do § 1º do art. 8º do Decreto nº 14.933, de 30 de dezembro de 2010.
Decreto nº 15.255 de 06/01/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 7 jan 2012
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