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Exibindo: 77 normas.

Portaria SF nº 34 de 20/03/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 mar 2006

Prorroga o prazo para se efetuar a atualização cadastral relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para os casos que especifica.

Portaria SF nº 32 de 17/03/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 21 mar 2006

Aprova a Declaração Eletrônica de Serviços - DES versão 1.3, e dá outras providências.

Portaria SF nº 30 de 09/03/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 mar 2006

Altera a Portaria SF nº 118, de 29 de dezembro de 2005.

Portaria SF nº 25 de 07/03/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 7 mar 2006

Portaria SF nº 24 de 25/02/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 25 fev 2006

Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência do Departamento de Rendas Mobiliárias - RM, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de março de 2006.

Portaria SF nº 23 de 25/02/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 25 fev 2006

Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no mês de dezembro de 2005.

Portaria SF nº 21 de 13/02/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 14 fev 2006

Prorroga o vencimento do Imposto sobre transmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição - ITBI-IV, nos casos que especifica.

Portaria SF nº 20 de 08/02/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 8 fev 2006

Altera a Portaria SF nº 118, de 29 de dezembro de 2005.

Portaria SF nº 7 de 02/02/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 2 fev 2006

Portaria SF nº 18 de 01/02/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 1 fev 2006

Aprova a Declaração Anual de Movimento Econômico - DAME Estimativa - do exercício de 2006 (ano-base 2005), por meio eletrônico, e dá outras providências.

Portaria SF nº 17 de 31/01/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 jan 2006

Divulga a variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no mês de dezembro de 2005.

Portaria SF nº 16 de 31/01/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 jan 2006

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 4º do Decreto nº 25.236, de 29 de dezembro de 1987,

Portaria SF nº 15 de 31/01/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 jan 2006

Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Portaria SF nº 14 de 31/01/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 jan 2006

Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência do Departamento de Rendas Mobiliárias - RM, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de fevereiro de 2006.

Portaria SF nº 9 de 21/01/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 21 jan 2006

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

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