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Exibindo: 77 normas.

Portaria SF nº 91 de 12/07/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 14 jul 2006

Instala o Conselho Municipal de Tributos e aprova seu Regimento Interno.

Portaria SF nº 88 de 07/07/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 14 jul 2006

Estabelece os procedimentos para concessão de incentivos fiscais a cinemas, nos termos da Lei nº 13.712, de 7 de janeiro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 45.682, de 30 de dezembro de 2004.

Portaria SF nº 83 de 05/07/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 jul 2006

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - T J L P , referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2006

Portaria SF nº 85 de 03/07/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 4 jul 2006

Institui modelo de Documento de Arrecadação do Município de São Paulo - DAMSP, a ser utilizado exclusivamente para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS referente às Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços - NF-e.

Portaria SF nº 84 de 03/07/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 4 jul 2006

Prorroga o vencimento do Imposto sobre transmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição - ITBI-IV, nos casos que especifica.

Portaria SF nº 81 de 30/06/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 jun 2006

Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de maio de 2006.

Portaria SF nº 79 de 30/06/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 jun 2006

Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência do Departamento de Rendas Mobiliárias - RM, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de julho de 2006.

Portaria SF nº 78 de 30/06/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 jun 2006

Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Portaria SF nº 82 de 29/06/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 jun 2006

Dispõe sobre o vencimento das parcelas dos débitos da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD e da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS incluídos no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, mediante proposta encaminhada pela Administração.

Portaria SF nº 76 de 19/06/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 jun 2006

Define o layout dos registros do Recibo Provisório de Serviços - RPS e da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e. (Revogada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 22, de 09.10.2007 - Efeitos a partir de 10.10.2007)

Portaria SEHAB nº 198 de 17/06/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 17 jun 2006

Portaria SF nº 73 de 06/06/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 7 jun 2006

Aprova o aplicativo para emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e.

Portaria SF nº 72 DE 06/06/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 7 jun 2006

Portaria SF nº 68 de 01/06/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 1 jun 2006

Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência do Departamento de Rendas Mobiliárias - RM, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de junho de 2006.

Portaria SF nº 67 de 01/06/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 1 jun 2006

Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de abril de 2006.

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