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Exibindo: 33 normas.
Lei nº 5.065 de 10/07/2009 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Lei nº 5.063 de 30/06/2009 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 out 2007
Lei nº 5.049 de 29/06/2009 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Altera o inciso I, do art. 3º, da Lei nº 4.372, de 13 de junho de 2006.
Lei nº 5.044 de 22/06/2009 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Lei nº 5.043 de 18/06/2009 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Lei nº 5.042 de 18/06/2009 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Lei nº 5.041 de 18/06/2009 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Lei nº 5.040 de 02/06/2009 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 mar 2006
Lei nº 5.038 de 27/05/2009 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 mar 2006
Lei nº 5.034 de 26/05/2009 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Lei nº 5.033 de 19/05/2009 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Lei nº 5026 DE 19/05/2009 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 19 mai 2009
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.
Lei nº 5.020 de 13/05/2009 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
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