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Exibindo: 33 normas.

Lei nº 4.996 de 24/03/2009 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 jan 2004

Proíbe a localização de casas de jogos de computadores e similares do gênero lan house ou cyber-cafe no caso que menciona e dá outras providências.

Lei nº 4.991 de 22/01/2009 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza das caixas de gordura nas edificações do Município do Rio de Janeiro, na forma que menciona.

Lei nº 4.987 de 22/01/2009 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Torna obrigatório no âmbito do Município do Rio de Janeiro a venda em separado de somente a tampa de caixa d'água de todos os modelos tamanhos e marcas pelas empresas que fabricam caixas d'água.

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