O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, e

Considerando a edição do Decreto Rio nº 50.672, de 25 de abril de 2022, que revogou o Decreto Rio nº 49.894, de 1º de dezembro de 2021 e o artigo 1º do Decreto Rio nº 50.308, de 7 de março de 2022,

Decreta:

Art. 1º Ficam revogados o Decreto Rio nº 49.334, de 26 de agosto de 2021 e o Decreto Rio nº 49.337, de 26 de agosto de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de julho de 2022; 458º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES