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Exibindo: 111 normas.
Decreto nº 49591 DE 18/10/2021 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 19 out 2021
Decreto nº 49588 DE 15/10/2021 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 18 out 2021
Decreto nº 49584 DE 14/10/2021 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 15 out 2021
Decreto nº 49583 DE 14/10/2021 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 15 out 2021
Decreto nº 49582 DE 14/10/2021 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 15 out 2021
Decreto nº 49570 DE 08/10/2021 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 13 out 2021
Decreto nº 49562 DE 07/10/2021 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 8 out 2021
Decreto nº 49558 DE 06/10/2021 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 7 out 2021
Decreto nº 49544 DE 05/10/2021 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 6 out 2021
Decreto nº 49541 DE 04/10/2021 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 5 out 2021
Decreto nº 49509 DE 01/10/2021 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 4 out 2021
Cria o Polo Comercial Atacadista e Varejista de Jardim América, e dá outras providências.
Decreto nº 49512 DE 01/10/2021 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 4 out 2021
Decreto nº 49483 DE 27/09/2021 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 28 set 2021
Decreto nº 49462 DE 21/09/2021 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 13 out 2021
Decreto nº 49462 DE 21/09/2021 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 22 set 2021
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