Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Municipal -> Recife -> Lei -> 2012
Exibindo: 33 normas.
Lei nº 17808 DE 04/06/2012 - Recife-
Municipal - Publicado em 14 jun 2012
Lei nº 17799 DE 25/04/2012 - Recife-
Municipal - Publicado em 26 abr 2012
Lei nº 17797 DE 17/04/2012 - Recife-
Municipal - Publicado em 19 abr 2012
Dispõe sobre a valorização do hino da cidade do recife em jogos do "Futebol Participativo".
Lei nº 17790 DE 10/04/2012 - Recife-
Municipal - Publicado em 11 abr 2012
Lei nº 17791 DE 10/04/2012 - Recife-
Municipal - Publicado em 11 abr 2012
Lei nº 17792 DE 10/04/2012 - Recife-
Municipal - Publicado em 11 abr 2012
Lei nº 17790 DE 10/04/2012 - Recife-
Municipal - Publicado em 11 abr 2012
Lei nº 17781 DE 20/03/2012 - Recife-
Municipal - Publicado em 22 mar 2012
Dispõe sobre licenciamento de cemitérios e crematórios no município do Recife.
Lei nº 17782 DE 20/03/2012 - Recife-
Municipal - Publicado em 22 mar 2012
Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 17.537/2009 e art. 3º da Lei Municipal nº 16.504/1999.
Lei nº 17778 DE 12/03/2012 - Recife-
Municipal - Publicado em 17 mar 2012
Lei nº 17.777 de 12/03/2012 - Recife-
Municipal - Publicado em 13 mar 2012
Lei nº 17.775 de 12/03/2012 - Recife-
Municipal - Publicado em 13 mar 2012
Lei nº 17.773 de 12/03/2012 - Recife-
Municipal - Publicado em 13 mar 2012
Lei nº 17.773 de 18/01/2012 - Recife-
Municipal - Publicado em 19 jan 2012
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »