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Exibindo: 47 normas.

Instrução Normativa SMED nº 3 DE 02/10/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 11 out 2024

Estabelece os procedimentos para regularizar o processo de retorno dos alunos transferidos no período da enchente de maio de 2024 à escola de origem, quando da reabertura do prédio escolar atingido pelo mesmo evento.

Instrução Normativa SMAP nº 20 DE 23/09/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 set 2024

Institui o procedimento de recebimento de cartuchos e tonners na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Porto Alegre.

Instrução Normativa SMAMUS nº 6 DE 04/09/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 4 set 2024

Estabelece o porte e o potencial poluidor da atividade de exposição de veículo de divulgação no Município de Porto Alegre.

Instrução Normativa CGM nº 5 DE 31/07/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 1 ago 2024

Estabelece os procedimentos para avaliação e fiscalização do Programa de Integridade das pessoas jurídicas que contratarem com a Administração Pública, nos termos da Lei nº 12.827, de 06 de maio de 2021.

Instrução Normativa SMF nº 12 DE 30/07/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 1 ago 2024

Altera o art. 1º da Instrução Normativa SMF nº 009, 01 de julho de 2024, para prorrogar para o dia 12 de agosto de 2024 a data de recolhimento do imposto retido nos casos em que o efetivo pagamento pelos serviços tomados ocorreu nos meses de janeiro a junho de 2024, para as entidades de Administração Pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes do Município, responsáveis pelo pagamento do ISSQN na condição de substitutos tributários.

Instrução Normativa SEFAZ nº 11 DE 18/07/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 jul 2024

Dispõe sobre o cadastramento imobiliário das unidades autônomas de condomínios horizontais e verticais.

Instrução Normativa SMAMUS nº 5 DE 05/07/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 8 jul 2024

Estabelece a obrigatoriedade de divulgação da Licença Ambiental nas intervenções em vegetação que necessitem de licenciamento ou autorização, nas atividades em etapa e licença prévia, de instalação, de operação ou única dos empreendimentos enquadrados como de porte médio, grande e excepcional, e revoga a Instrução Normativa Nº 3/2022.

Instrução Normativa SMF nº 10 DE 04/07/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 9 jul 2024

Dispõe sobre a prorrogação, sem ônus, da parcela dos créditos tributários não recolhidos espontaneamente decorrentes do Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSQN), nos casos relativos à prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte (profissionais autônomos), do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), com vencimento no mês de junho para o mês de julho, nos casos em que especifica.

Instrução Normativa SMF nº 9 DE 01/07/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 5 jul 2024

Prorroga, para o dia 31.07.2024, a data de recolhimento do imposto retido nos casos em que o efetivo pagamento pelos serviços tomados ocorreu nos meses de janeiro a junho 2024, para as entidades de Administração Pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes do Município, responsáveis pelo pagamento do ISSQN na condição de substitutos tributários.

Instrução Normativa DMLU nº 2 DE 26/06/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 27 jun 2024

Estabelece os fluxos para a isenção da Tarifa de Destinação Final para descarte de resíduos orgânicos descartados por conta da inundação de imóveis comerciais e indústrias durante a calamidade pública da enchente de maio de 2024, na forma estabelecida pelo Decreto Municipal Nº 11753/1997 e Lei Complementar Nº 728/2014.

Instrução Normativa SMAP nº 13 DE 24/06/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 4 jul 2024

Institui o procedimento para adesão às Atas de Registro de Preços gerenciadas por órgãos ou entidades não integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Porto Alegre e revoga a Instrução Normativa 04/2023.

Instrução Normativa SMF nº 8 DE 10/06/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 11 jun 2024

Altera o parágrafo 5º do art. 4º da Instrução Normativa SMF nº 17/2022, que dispõe sobre as formas de notificação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, esclarecendo a obrigatoriedade de manutenção do endereço eletrônico atualizado para recebimento de notificações e comunicações.

Instrução Normativa SMS nº 28935230 DE 10/06/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 11 jun 2024

Regulamenta o pagamento de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra prestados à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, no período de calamidade pública declarada através do Decreto 22647/de 2024.

Instrução Normativa SMAP nº 12 DE 10/06/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 11 jun 2024

Institui regramentos e procedimentos de reabertura do Mercado Público Central de Porto Alegre e outras providências.

Instrução Normativa SMSEG nº 9 DE 27/05/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 28 mai 2024

Normatiza procedimentos internos, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança, em relação ao fluxo de manutenção dos veículos novos dentro do período de garantia do fabricante.

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