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Exibindo: 14 normas.
Instrução Normativa SMDET nº 1 DE 25/04/2024 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 25 abr 2024
Instrução Normativa SEFAZ nº 6 DE 28/03/2024 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 2 abr 2024
Instrução Normativa SMS nº 4 DE 21/03/2024 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 22 mar 2024
Regula as regras de utilização do Sistema Hórus e dá outras providências.
Instrução Normativa PGM nº 2 DE 08/03/2024 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 11 mar 2024
Instrução Normativa SMF nº 4 DE 04/03/2024 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 6 mar 2024
Instrução Normativa nº 1 DE 01/03/2024 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 1 mar 2024
Instrução Normativa SMF nº 3 DE 09/02/2024 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 14 fev 2024
Instrução Normativa RM nº 2 DE 23/01/2024 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 23 jan 2024
Instrução Normativa SMAMUS nº 1 DE 22/01/2024 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 23 jan 2024
Instrução Normativa RM nº 1 DE 17/01/2024 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 17 jan 2024
Dispõe sobre o procedimento de autorregularização de ISSQN, no âmbito da Receita Municipal.
Instrução Normativa SRM nº 1 DE 17/01/2024 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 18 jan 2024
Instrução Normativa SMAP nº 3 DE 15/01/2024 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 16 jan 2024
Instrução Normativa SMF nº 1 DE 12/01/2024 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 19 jan 2024
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