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Exibindo: 47 normas.

Instrução Normativa SMF nº 1 DE 12/01/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 19 jan 2024

Altera o parágrafo 2º do art. 7º da Instrução Normativa SMF nº 09/2014 e o parágrafo 2º do art. 4º da Instrução Normativa SMF nº 06/2023, que estabelecem regras para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFSE (Nota Legal) e para Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e de padrão Nacional (NFS-e Nacional) respectivamente, atualizando suas normas.

Instrução Normativa SMSEG nº 1 DE 03/01/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 5 jan 2024

Normatiza procedimentos internos, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança, em relação ao fluxo de manutenção dos veículos novos dentro do período de garantia do fabricante.

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