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Exibindo: 73 normas.

Decreto nº 21014 DE 28/04/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 29 abr 2021

Altera os incs. III e IV do caput e o § 1º do art. 1º, os incs. V e VII do caput do art. 2º, o inc. I do caput do art. 3º, inclui os §§ 3º a 9º no art. 1º, os anexos V e VI e revoga o § 2º do art. 1º, todos do Decreto nº 20.613, de 17 de junho de 2020; altera o § 2º do art. 6º, o § 2º do art. 8º, inclui os incs. XIV a XXI no art. 9º e revoga os incs. II, III e IV do caput do art. 6º e os incs. IV, VII, IX e XI do caput do art. 8º, todos do Decreto nº 19.741, de 12 de maio de 2017.

Decreto nº 21010 DE 27/04/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 28 abr 2021

Revoga o Decreto nº 16.736 , de 15 de julho de 2010, que regulamenta a concessão de bolsas de estudo para estudantes carentes, previsto no inc. XX e no § 2º do art. 21 da Lei Complementar nº 7 , de 7 de dezembro de 1973, bem como os aspectos tributários da redução de alíquota prevista nos referidos dispositivos legais.

Decreto nº 21007 DE 26/04/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 27 abr 2021

Regulamenta a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, instituída pela Lei Complementar nº 876, de 3 de março de 2020.

Decreto nº 21006 DE 24/04/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 26 abr 2021

Altera o caput do art. 10, inclui o § 3º no art. 22, o § 11 no art. 35, o § 2º no art. 36, renumera o parágrafo único para § 1º no art. 36 e revoga o art. 25-A no Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para adequar as regras quanto ao manejo do cadáver; ao retorno dos vacinados ao trabalho presencial da Administração Municipal; e aos espaços culturais municipais.

Decreto nº 20991 DE 12/04/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 13 abr 2021

Altera o § 3º do art. 1º e o caput do art. 1º-A; e inclui os incs. I e II no art. 1º-A , ambos do Decreto nº 9.422 , de 21 de abril de 1989, que regulamenta a Lei Complementar nº 197 , de 21 de março de 1989.

Decreto nº 20992 DE 12/04/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 13 abr 2021

Altera o caput do art. 44 do Decreto nº 20.889 , de 4 de Janeiro de 2021, que reitera o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.

Decreto nº 20990 DE 10/04/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 12 abr 2021

Altera os incs. II e III do art. 8º, o caput do art. 16, o § 1º do art. 35 e inclui os incs. I e II no parágrafo único no art. 16 do Decreto nº 20.889 , de 4 de janeiro de 2021, para adequar as regras de feiras livres, do transporte coletivo de passageiros e do trabalho remoto da Administração Municipal.

Decreto nº 20983 DE 07/04/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 8 abr 2021

Altera o caput e o § 2º do art. 1º, o art. 2º, os incs. II e III do art. 6º, o art. 8º, o art. 9º, o art. 12, o parágrafo único do art. 14, o art. 15, o art. 17, art. 19, os incs. II e IV e § 3º do art. 25, o caput do art. 26, o inc. II e § 2º do art. 27, o art. 28, o § 2º e § 4º do art. 30, o caput e inc. II e § 1º do art. 33, o inc. II do art. 40, os incs. V e VII do art. 43, os incs. I e IX do art. 43-B, o § 2º do art. 43-C, o inc. II e VI do art. 44, o inc. I do art. 47 , o art. 52, do Decreto nº 17.134 , de 4 de julho de 2011, que dispõe sobre o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e nos logradouros públicos, sobre a publicidade nos equipamentos desse comércio e dessa prestação de serviços.

Decreto nº 20977 DE 26/03/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 29 mar 2021

Institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Porto Alegre, de acordo com o interesse local, em caráter supletivo.

Decreto nº 20966 DE 15/03/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 16 mar 2021

Altera os capita dos arts. 14, 19 e 22; inclui o § 2º no art. 22; renumera o parágrafo único em § 1º no art. 22 e revoga o parágrafo único do art. 14 e o art. 23, todos do Decreto nº 20.542, de 9 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade provocado pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 20965 DE 12/03/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 15 mar 2021

Altera o vencimento da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), nos casos relativos à prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, como profissionais autônomos, que ocorreria nos meses de março e abril 2021, nos termos em que define.

Decreto nº 20959 DE 05/03/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 8 mar 2021

Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos da Rede de Atenção à Saúde Mental na Atenção Residencial de Caráter Transitório, incluindo as Unidades de Acolhimento (UA), e os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).

Decreto nº 20958 DE 05/03/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 8 mar 2021

Inclui o inc. XXV no § 2º do art. 3º e o art. 17-A no Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para incluir integrante no Conselho Multissetorial para o Enfrentamento da COVID-19 (COMUECOVID) e estabelecer a vedação da utilização do cartão TRI de Passagem Escolar.

Decreto nº 20953 DE 25/02/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 26 fev 2021

Altera o caput do art. 16 e o § 1º do art. 35; inclui o art. 25-A do Decreto nº 20.889 , de 4 de janeiro de 2021, para adequar a capacidade de passageiros no transporte coletivo; vedar o funcionamento de espaços culturais municipais; e determinar a modalidade excepcional de trabalho remoto para a Administração Pública.

Decreto nº 20946 DE 22/02/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 fev 2021

Altera o caput e o § 1º do art. 2º do Decreto nº 20.892 , de 9 de janeiro de 2021, para adequar as medidas segmentadas aplicáveis pelo Plano de Cogestão Regional.

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