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Exibindo: 73 normas.

Decreto nº 21222 DE 29/10/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 29 out 2021

Altera o inc. I do art. 2º do Decreto nº 21.137 , de 19 de agosto de 2021, prorrogando o prazo de requerimento para parcelamento especial ou pagamento à vista de débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) e dívida não tributária.

Decreto nº 21193 DE 03/10/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 4 out 2021

Altera o Anexo Único Decreto nº 20.892, de 9 de janeiro de 2021, para alterar o Anexo Único e estabelecer regra de transição para a adoção dos novos protocolos.

Decreto nº 21187 DE 30/09/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 4 out 2021

Regulamenta o mobiliário urbano de atividade comercial ou de serviços e revoga o art. 5º, o inc. III do art. 6º, os arts. 7º ao 19 e o inc. II do art. 27 do Decreto nº 17.134 , de 4 de julho de 2011.

Decreto nº 21176 DE 28/09/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 28 set 2021

Autoriza a inclusão na frota do Transporte Escolar, até 31 de dezembro de 2022, de veículos licenciados a partir de 1º de janeiro de 2014, excetuando temporariamente o disposto no art. 13, inc. I e II, do Decreto Nº 15938/2008.

Decreto nº 21174 DE 28/09/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 29 set 2021

Altera os incs. VIII, X, XI e XIII do art. 2º; o art. 9º, o art. 72, o § 1º do art. 82, a al. a do inc. II do § 4º do art. 95, o inc. III do § 12 e os §§ 13 e 14 do art. 111, os arts. 116, 117, 119, os incs. V e VII e o parágrafo único do art. 120, o parágrafo único do art. 122, o art. 123, o § 1º do art. 139, o caput do art. 171 e o caput do art. 181; inclui o inc. VI no § 12 do art. 111 todos do Decreto nº 16.500, de 10 de novembro de 2009, que regulamenta o IPTU, alterando a lista de documentos necessários para requerimento de benefício fiscal e adequando o decreto à Lei Complementar nº 897, de 15 de janeiro de 2021, que reorganizou a estrutura administrativa municipal.

Decreto nº 21177 DE 28/09/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 29 set 2021

Altera o caput do art. 44 do Decreto nº 20.889 , de 4 de janeiro de 2021, que reitera o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.

Decreto nº 21165 DE 17/09/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 20 set 2021

Altera o Anexo único do Decreto nº 20.892, de 9 de janeiro de 2021.

Decreto nº 21161 DE 14/09/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 15 set 2021

Regulamenta a modalidade de subvenção denominada "Mais Crédito: Juro Zero", nos termos do art. 7º e art. 9º da Lei 12.870 , de 14 de setembro de 2021, que institui o Programa Municipal de Microcrédito de Porto Alegre.

Decreto nº 21160 DE 10/09/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 13 set 2021

Altera o Decreto nº 20.892, de 9 de janeiro de 2021, para alterar o Anexo único.

Decreto nº 21147 DE 01/09/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 1 set 2021

Altera os incs. IV e V do art. 7º, o inc. I do art. 8º, o caput do art. 9º, a al. i do inc. II do art. 12; inclui o parágrafo único no art. 9º, o art. 13-A; e revoga os incs. III, VI e IX do art. 7º, as als. a, b e c do inc. I e os incs. II e III do art. 8º, os incs. I, II e III do art. 9º, o inc. I do art. 10, as als. b e h do inc. II do art. 12 , o art. 13 do Decreto nº 20.747 , de 1º de outubro de 2020, para adequar os protocolos sanitários para o retorno às atividades de ensino.

Decreto nº 21138 DE 20/08/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 ago 2021

Altera o Anexo do Decreto nº 20.892, de 9 de janeiro de 2021.

Decreto nº 21137 DE 19/08/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 20 ago 2021

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal RecuperaPOA, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município, de que trata a Lei Complementar nº 911, de 19 de agosto de 2021.

Decreto nº 21129 DE 13/08/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 16 ago 2021

Altera o Anexo do Decreto nº 20.892, de 9 de janeiro de 2021.

Decreto nº 21131 DE 13/08/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 16 ago 2021

Altera o inc II e o § 3º no art. 22, o § 1º do art. 33, o § 11 do art. 35, o caput e os §§ 1º e 2º do art. 36, inclui os §§ 4º, 5º e 6º no art. 22, os §§ 3º e 4º no art. 36 e revoga o § 2º do art. 22, os incs. I e II do caput do art. 36 e o caput e parágrafo único do art. 37 do Decreto nº 20.889 , de 4 de janeiro de 2021, para adequar quanto as regras do transporte coletivo de passageiros e à Administração Pública Municipal, e revoga o art. 12 do Decreto nº 21.040 , de 19 de maio de 2021.

Decreto nº 21130 DE 13/08/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 16 ago 2021

Altera o caput do art. 6, o inc. I do art. 7º, als. a e c do inc. I; b, c e d do inc. II; a do inc. III do art. 9º, a al. a e b do inc I, os incs. II e IV no art. 10, o inc. II do art. 13, o Anexo II, inclui os incs. I e II no art. 6º, o § 2º no art. 10, renumera o parágrafo único para § 1º no art. 10, revoga o inc. IV do art. 8º, no Decreto nº 20.747 , de 1º de outubro de 2020, para adequar os protocolos sanitários para o retorno às atividades de ensino, e altera o inc. I do art. 11 do Decreto nº 20.889 , de 4 de janeiro de 2021, para adequar as regras das atividades de ensino.

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