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Exibindo: 10 normas.

Portaria GAB/SECAD nº 35 DE 26/03/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 27 mar 2025

Informa o valor médio do Valor da Terra Nua (VTN), por hectare, para cada enquadramento de aptidão agrícola existente no território do município, para fins de apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), no exercício de 2025.

Portaria GAB/SEDURF nº 98 DE 24/03/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 28 mar 2025

Estabelece normas e procedimentos administrativos internos para execução das ações e atividades do "Projeto Cidade Bem Cuidada: Cidadão Consciente", nos termos da Lei Nº 1743/2010 e Lei Nº 371/1992.

Portaria SEMUS/GAB nº 54 DE 07/02/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 11 fev 2025

Dispõe sobre o processo de Licenciamento Sanitário e Fiscalização Sanitária Municipal.

Portaria GAB-SEFIN nº 13 DE 28/01/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 30 jan 2025

Estabelece, para o exercício de 2025, o Calendário Fiscal relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), lançados de ofício.

Portaria SEMUS/GAB/SVS nº 8 DE 13/01/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 13 jan 2025

Dispõe sobre o processo de Licenciamento Sanitário e Fiscalização Sanitária Municipal.

Portaria GAB/SEFIN nº 2 DE 08/01/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 20 jan 2025

Concede regime especial para fins de emissão da NFS-e para o serviço do código 4.07.

Portaria GAB/SEMUS/SVS nº 7 DE 08/01/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 9 jan 2025

Dispõe sobre a classificação de interesse, competência e risco sanitário das atividades econômicas, profissionais autônomos e prestação de serviços exercidos por pessoa física ou jurídica para fins concessão de Licenciamento Sanitário e Fiscalização Sanitária.

Portaria PRES/ATCP nº 3 DE 08/01/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 9 jan 2025

Dispõe sobre a realização de auditoria de contas no âmbito da Agência de Transporte Coletivo de Palmas, por ocasião do início da gestão.

Portaria GAB/SEMUS/SUPAVS nº 6 DE 07/01/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 9 jan 2025

Rep. - Dispõe sobre os documentos necessários ao Licenciamento Sanitário e Fiscalização Sanitária Municipal.

Portaria PRES/ATCP nº 1 DE 06/01/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 6 jan 2025

Autoriza, no transporte coletivo urbano, os métodos de pagamento que especifica e dá outras providências.

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