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Exibindo: 13 normas.

Portaria GS/SEMUT nº 70 DE 11/12/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 14 dez 2020

Aprova o calendário dos vencimentos do IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO e da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP para o Exercício 2021, e dá outras providências.

Portaria GS/SEMUT nº 56 DE 05/10/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 7 out 2020

Informa o percentual de reajuste a ser aplicado aos Tributos municipais para o exercício de 2021, nos termos da Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 e dá outras providências.

Portaria GS/SEMUT nº 51 DE 23/09/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 25 set 2020

Regulamenta os §§ 5º e 6º do artigo 38 da Lei nº 3.882/89 quando o remembramento de imóveis envolver sujeitos passivos distintos.

Portaria GS/SEMUT nº 26 DE 14/04/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 16 abr 2020

Prorroga o vencimento da parcela única e da 1ª parcela do IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO e da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP para o exercício 2020, referentes às unidades imobiliárias situadas nas zonas norte e oeste, e dá outras providências.

Portaria GS/SEMUT nº 24 DE 06/04/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 7 abr 2020

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de recolhimento do Imposto Sobre Serviços - ISS das empresas optantes pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido Simples Nacional.

Portaria GS/SEMUT nº 22 DE 01/04/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 2 abr 2020

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de recolhimento do Imposto Sobre Serviços - ISS das empresas optantes pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido Simples Nacional.

Portaria GS/SEMSUR nº 31 DE 27/03/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 28 mar 2020

Portaria GS/SEMURB nº 24 DE 24/03/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 25 mar 2020

Suspende todas as vistorias em imóvel, objeto de licenciamento de obras, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

Portaria GS/SEMUT nº 19 DE 20/03/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 25 mar 2020

Rep. - Estabelece novas datas para recolhimento do Imposto Sobre Serviços - ISS incidente sobre a atividade exercida por Profissional Autônomo, da Taxa de Licença de Localização e da Taxa de Vigilância Sanitária.

Portaria GS-SEMUT nº 19 DE 20/03/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 23 mar 2020

Estabelece novas datas para recolhimento do Imposto Sobre Serviços - ISS incidente sobre a atividade exercida por Profissional Autônomo, da Taxa de Licença de Localização e da Taxa de Vigilância Sanitária.

Portaria GS-SEMUT nº 17 DE 20/03/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 23 mar 2020

Prorroga o vencimento da parcela única e da 1ª parcela do IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO e da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP para o exercício 2020, referentes às unidades imobiliárias situadas nas zonas norte e oeste, e dá outras providências.

Portaria GS/SEMUT nº 13 DE 13/03/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 16 mar 2020

Disciplina procedimentos para análise dos Processos Administrativos de Reclamação contra Lançamento em discussão na esfera Judicial.

Portaria GS /SEMUT nº 10 DE 21/02/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 24 fev 2020

Prorroga o vencimento das parcelas única e 1ª Parcela do IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO e da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP para o exercício 2020 e dá outras providências.

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