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Exibindo: 68 normas.
Decreto nº 11986 DE 29/06/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 29 jun 2020
Cria o Centro de Profilaxia e Tratamento da COVID-19 - CPT COVID-19, e dá outras providências.
Decreto nº 11986 DE 29/06/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 3 jul 2020
Decreto nº 11964 DE 11/05/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 12 mai 2020
Decreto nº 11953 DE 29/04/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 30 abr 2020
Decreto nº 11947 DE 23/04/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 24 abr 2020
Decreto nº 11939 DE 09/04/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 9 abr 2020
Decreto nº 11933 DE 03/04/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 3 abr 2020
Decreto nº 11927 DE 26/03/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 27 mar 2020
Decreto nº 11928 DE 26/03/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 27 mar 2020
Decreto nº 11927 DE 26/03/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 28 mar 2020
Decreto nº 11926 DE 23/03/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 24 mar 2020
Decreto nº 11923 DE 20/03/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 21 mar 2020
Decreto nº 11924 DE 20/03/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 23 mar 2020
Decreto nº 11921 DE 18/03/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 20 mar 2020
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