O Prefeito do Município do Natal, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o Artigo 55, incisos IV e VIII, da Lei Orgânica do Município do Natal,

Decreta:

Art. 1º Fica criado o *Centro de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19 - CAE COVID-19, que funcionará no Ginásio Poliesportivo Nélio Dias.

Art. 2º *Fica o Secretário Municipal de Saúde autorizado a baixar os atos necessários à regulamentação e designação de pessoal, indispensáveis ao funcionamento do CAE COVID-19.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, *com sua vigência enquanto perdurar a Pandemia da COVID-19 ou ulterior deliberação do Chefe do Poder Executivo.

Palácio Felipe Camarão, Natal/RN, 29 de junho de 2020.

ÁLVARO COSTA DIAS

Prefeito

*Republicado por incorreção