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Exibindo: 68 normas.
Decreto nº 12013 DE 30/07/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 31 jul 2020
Decreto nº 12011 DE 28/07/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 29 jul 2020
Decreto nº 12012 DE 28/07/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 29 jul 2020
Consolida o horário de funcionamento dos serviços e do comércio local, e dá outras providências.
Decreto nº 12008 DE 24/07/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 27 jul 2020
Dispõe sobre a Fase 3 da reabertura gradual e responsável do comércio, e dá outras providências.
Decreto nº 12008 DE 24/07/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 27 jul 2020
Decreto nº 12006 DE 20/07/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 21 jul 2020
Decreto nº 12004 DE 16/07/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 17 jul 2020
Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio e dos serviços locais, e dá outras providências.
Decreto nº 12004 DE 16/07/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 20 jul 2020
Decreto nº 11994 DE 13/07/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 13 jul 2020
Decreto nº 11994 DE 13/07/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 14 jul 2020
Decreto nº 11993 DE 10/07/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 11 jul 2020
Decreto nº 11992 DE 07/07/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 8 jul 2020
Decreto nº 11989 DE 29/06/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 11 jul 2020
Decreto nº 11988 DE 29/06/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 8 jul 2020
Rep. - Autoriza a reabertura gradual do comércio no Município do Natal, e dá outras providências.
Decreto nº 11988 DE 29/06/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 29 jun 2020
Autoriza a reabertura gradual do comércio no Município do Natal, e dá outras providências.
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