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Exibindo: 68 normas.

Decreto nº 11920 DE 17/03/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 18 mar 2020

Decreta situação de emergência no Município do Natal e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19.

Decreto nº 11907 DE 28/02/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 29 fev 2020

Dispõe sobre a revogação do Decreto de nº 11.906 de 27 de fevereiro de 2020.

Decreto nº 11906 DE 27/02/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 28 fev 2020

Reajusta os valores das tarifas do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros, e dá outras providências.

Decreto nº 11904 DE 18/02/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 19 fev 2020

Dispõe sobre a revogação do Decreto de nº 11.903 de 14 de fevereiro de 2020.

Decreto nº 11903 DE 14/02/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 17 fev 2020

Regulamenta a Lei nº 6.913, de 19 de junho de 2019, que trata do serviço remunerado privado individual de passageiros, e dá outras providências.

Decreto nº 11897 DE 30/01/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 31 jan 2020

Estipula o valor máximo de recursos disponíveis em 2020 para utilização do Incentivo Fiscal instituído pela Lei nº 4.838, de 09 de julho de 1997, alterada pela Lei 5.323, de 28 de novembro de 2001.

Decreto nº 11893 DE 28/01/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 29 jan 2020

Altera dispositivo do Decreto nº 11.179 de 03 de janeiro de 2017.

Decreto nº 11887 DE 09/01/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 13 jan 2020

Prorroga a concessão de parcelamento do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV - e laudêmio devidos à Fazenda Pública Municipal até 31.12.2020, nos termos do Decreto nº 11.206, de 14 de março de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.686 de 10 de janeiro de 2019.

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