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Exibindo: 68 normas.
Decreto nº 12072 DE 24/09/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 25 set 2020
Decreto nº 12051 DE 08/09/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 9 set 2020
Modifica o horário de funcionamento dos serviços e do comércio local, e dá outras providências.
Decreto nº 12049 DE 08/09/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 9 set 2020
Decreto nº 12052 DE 08/09/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 9 set 2020
Decreto nº 12045 DE 01/09/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 2 set 2020
Torna público o Plano de Retomada do Turismo de Natal, e dá outras providências.
Decreto nº 12044 DE 01/09/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 2 set 2020
Decreto nº 12043 DE 01/09/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 2 set 2020
Decreto nº 12041 DE 31/08/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 1 set 2020
Decreto nº 12034 DE 24/08/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 25 ago 2020
Decreto nº 12032 DE 21/08/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 22 ago 2020
Decreto nº 12029 DE 18/08/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 19 ago 2020
Decreto nº 12026 DE 17/08/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 18 ago 2020
Decreto nº 12017 DE 07/08/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 8 ago 2020
Decreto nº 12015 DE 03/08/2020 - Natal-
Municipal - Publicado em 4 ago 2020
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