O Prefeito do Município do Natal, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o Artigo 55, incisos IV e VIII, da Lei Orgânica do Município do Natal,

Decreta:

Art. 1º Fica criado o Centro de Profilaxia e Tratamento da COVID-19 - CPT COVID-19, com suas instalações no Ginásio Poliesportivo Nélio Dias.

Art. 2º As regulamentações e designações serão elaboradas através de Portarias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º O prazo do CPT COVID-19 será por tempo indeterminado ou até ulterior deliberação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, Natal/RN, 29 de junho de 2020.

ÁLVARO COSTA DIAS

Prefeito