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Exibindo: 21 normas.

Lei nº 7133 DE 09/02/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 10 fev 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminação, nas placas dos logradouros turísticos oficiais do município de Maceió, de sinopse informativa sobre a sua denominação, e dá outras providências.

Lei nº 7135 DE 09/02/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 10 fev 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade sobre a localização dos ecopontos instalados no município de Maceió, e dá outras providências.

Lei nº 7139 DE 11/03/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 14 mar 2022

Altera o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 7.003/2020 , que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em bares, casas de eventos, casas noturnas, restaurantes dançantes e similares, com capacidade acima de 100 (cem) pessoas.

Lei nº 9194 DE 13/04/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 13 abr 2022

Estabelece a gratuidade aos domingos da tarifa pública do transporte coletivo urbano vinculado ao sistema integrado de mobilidade de Maceió - SIMM/Maceió e dá outras providências.

Lei nº 7166 DE 05/05/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 6 mai 2022

Inclui os serviços educacionais de escolas públicas e privadas nas atividades consideradas como essenciais no município de Maceió/AL, enquanto perdurar a pandemia do Covid-19.

Lei nº 7175 DE 20/05/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 23 mai 2022

Determina que os motoristas de transportes coletivos rodoviários, dentro dos limites do município de Maceió, parem fora do ponto, a qualquer hora para os deficientes físicos e idosos.

Lei nº 7179 DE 20/05/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 23 mai 2022

Estabelece, no âmbito do município de Maceió, prioridade de atendimento aos portadores de fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.

Lei nº 7178 DE 20/05/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 23 mai 2022

Torna obrigatória a exibição de campanhas e informações sobre a doação de sangue nas telas de cinema no âmbito do município de Maceió e dá outras providências.

Lei nº 7185 DE 20/05/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 23 mai 2022

Obriga as clínicas de bronzeamento artificial a expor avisos alertando seus usuários de que a exposição aos raios ultravioletas pode provocar câncer, e dá outras providências.

Lei nº 7195 DE 21/06/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 22 jun 2022

Dispõe sobre a fixação de cartaz ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e molestias graves, e dá outras providências.

Lei nº 7203 DE 19/07/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 20 jul 2022

Institui o marco da liberdade econômica no município de Maceió.

Lei nº 7226 DE 22/07/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 25 jul 2022

Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de neoplasia maligna (câncer) e dá outras providências.

Lei nº 7223 DE 22/07/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 25 jul 2022

Confere poderes ao contador de reconhecer a autenticidade de cópias reprográficas de documentos nos processos administrativos no âmbito da administração pública municipal.

Lei nº 7237 DE 16/08/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 17 ago 2022

Dispõe sobre isenção, anistia e remissão de créditos tributários municipais, de responsabilidade de ambulantes e feirantes, incidentes durante o período em que vigorou, em Maceió, decretos com restrições parciais ou totais às atividades econômicas em decorrência da pandemia da Covid-19.

Lei nº 7241 DE 25/08/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 26 ago 2022

Quarenta tem vez! - Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para empresas com sede no município de Maceió para contratarem funcionários a partir dos 40 (quarenta) anos de idade.

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