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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 2914 DE 30/05/2025 - Macapá-

Municipal - Publicado em 31 mai 2025

Dispõe sobre as diretrizes para implementação do programa municipal de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final de resíduos orgânicos de caroço de açaí no âmbito do Município de Macapá.

Lei nº 2906 DE 16/04/2025 - Macapá-

Municipal - Publicado em 22 abr 2025

Altera a Lei Nº 2891/2025-PMM, alterada pela Lei Nº 2895/2025-PMM, que autorizou a negociação de créditos tributários e não tributários extrajudiciais e judiciais do Município de Macapá na semana nacional de regularização tributária.

Lei nº 2895 DE 27/03/2025 - Macapá-

Municipal - Publicado em 2 abr 2025

Altera a Lei Nº 2891/2025, que dispõe sobre a autorização de negociação de créditos tributários e não tributários extrajudiciais e judiciais do Município de Macapá na semana nacional de regularização tributária.

Lei nº 2891 DE 13/03/2025 - Macapá-

Municipal - Publicado em 17 mar 2025

Dispõe sobre a autorização de negociação de créditos tributários e não tributários extrajudiciais e judiciais do Município de Macapá em alusão à Semana Nacional de Regularização Tributária no período de 07 a 11 e 14 a 15 de abril de 2025, e dá outras providências.(Redação da ementa dada pela Lei Nº 2906 DE 16/04/2025).

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