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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 2991 DE 05/11/2025 - Macapá-

Municipal - Publicado em 10 nov 2025

Dispõe sobre a instalação do botão de pânico nos estabelecimentos públicos e privados de ensino.

Lei nº 2992 DE 05/11/2025 - Macapá-

Municipal - Publicado em 10 nov 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais por empresas que prestem serviços públicos.

Lei nº 2993 DE 05/11/2025 - Macapá-

Municipal - Publicado em 10 nov 2025

Institui o programa de modernização da administração tributária e de incentivo à arrecadação municipal.

Lei nº 2995 DE 05/11/2025 - Macapá-

Municipal - Publicado em 10 nov 2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa "Botão de Alerta Escolar".

Lei nº 2984 DE 29/10/2025 - Macapá-

Municipal - Publicado em 30 out 2025

Cria Selo Mais Mulheres na Cultura no Âmbito do Município de Macapá.

Lei nº 2979 DE 14/10/2025 - Macapá-

Municipal - Publicado em 15 out 2025

Institui no âmbito do Município de Macapá o serviço de transporte executivo privado e especial de passageiros.

Lei nº 2978 DE 09/10/2025 - Macapá-

Municipal - Publicado em 14 out 2025

Proíbe a construção de pontes e passarelas mistas de madeira e concreto em Macapá.

Lei nº 2971 DE 30/09/2025 - Macapá-

Municipal - Publicado em 8 out 2025

Institui Campanha permanente de combate à violência e à importunação sexual contra a mulher nos estádios de futebol, arenas e demais locais onde se realizam atividades desportivas.

Lei nº 2940 DE 21/08/2025 - Macapá-

Municipal - Publicado em 28 ago 2025

Institui a política municipal de negócios de impacto no município de Macapá, e da outras providências.

Lei nº 2914 DE 30/05/2025 - Macapá-

Municipal - Publicado em 31 mai 2025

Dispõe sobre as diretrizes para implementação do programa municipal de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final de resíduos orgânicos de caroço de açaí no âmbito do Município de Macapá.

Lei nº 2906 DE 16/04/2025 - Macapá-

Municipal - Publicado em 22 abr 2025

Altera a Lei Nº 2891/2025-PMM, alterada pela Lei Nº 2895/2025-PMM, que autorizou a negociação de créditos tributários e não tributários extrajudiciais e judiciais do Município de Macapá na semana nacional de regularização tributária.

Lei nº 2895 DE 27/03/2025 - Macapá-

Municipal - Publicado em 2 abr 2025

Altera a Lei Nº 2891/2025, que dispõe sobre a autorização de negociação de créditos tributários e não tributários extrajudiciais e judiciais do Município de Macapá na semana nacional de regularização tributária.

Lei nº 2891 DE 13/03/2025 - Macapá-

Municipal - Publicado em 17 mar 2025

Dispõe sobre a autorização de negociação de créditos tributários e não tributários extrajudiciais e judiciais do Município de Macapá em alusão à Semana Nacional de Regularização Tributária no período de 07 a 11 e 14 a 15 de abril de 2025, e dá outras providências.(Redação da ementa dada pela Lei Nº 2906 DE 16/04/2025).

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