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Exibindo: 51 normas.

Decreto nº 2028 DE 17/09/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 17 set 2025

Institui o regulamento do Programa Curitiba Tecnoparque, previsto na Lei Complementar Municipal Nº 64/2007.

Decreto nº 2051 DE 23/09/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 7 out 2025

Rep. - Regulamenta as regras e o procedimento para a habilitação em contratações de serviços para órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Curitiba.

Decreto nº 2051 DE 23/09/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 23 set 2025

Regulamenta as regras e o procedimento para a habilitação em contratações de serviços para órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Curitiba.

Decreto nº 2067 DE 25/09/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 25 set 2025

Regulamenta as regras e o procedimento para a habilitação em contratações de aquisições de bens para órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Curitiba.

Decreto nº 2101 DE 03/10/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 3 out 2025

Regulamenta o procedimento de acesso a informações públicas, classificação e reclassificação de informações sigilosas, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Curitiba, garantidos no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, regulamentados pela Lei Federal Nº 12527/2011.

Decreto nº 2107 DE 08/10/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 9 out 2025

Institui o Programa de Desenvolvimento e Valorização da Produção Associada ao Turismo com ênfase na produção artesanal, nas artes plásticas, no colecionismo, no comércio de antiguidades e no design para Curitiba.

Decreto nº 2261 DE 24/10/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 28 out 2025

Regulamenta a Lei Municipal Nº 15300/2018, que autoriza a ocupação de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana.

Decreto nº 2385 DE 11/11/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 11 nov 2025

Define o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de recesso no ano de 2026, para os órgãos da Administração Pública Direta e entidades da Administração Pública Autárquica e Fundacional do Município de Curitiba, garantida a continuidade das atividades e serviços considerados essenciais à população.

Decreto nº 2350 DE 11/11/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 11 nov 2025

Define a classificação de risco das atividades econômicas a ser observada nos licenciamentos municipais, conforme Lei Federal Nº 13874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, e a Lei Federal Nº 11598/2007, que estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), dentre outras disposições.

Decreto nº 2471 DE 26/11/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 9 dez 2025

Altera dispositivos do Decreto Municipal Nº 1261/2009, que dispõe sobre a restituição e compensação do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Decreto nº 2548 DE 05/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 5 dez 2025

Dispõe sobre a atividade de comércio ambulante nos eventos de Pré-Carnaval e Carnaval do ano de 2026.

Decreto Nº 2593 DE 12/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 15 dez 2025

Regulamenta a Lei Municipal Nº 16422/2024, que institui o Programa Alimento Solidário (PAS), no âmbito do Município de Curitiba.

Decreto Nº 2602 DE 12/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 15 dez 2025

Dispõe sobre a aplicação da desvinculação das receitas municipais, nos termos do art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e revoga o Decreto Municipal nº 1.063, de 24 de outubro de 2016.

Decreto Nº 2615 DE 16/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 16 dez 2025

Institui e regulamenta o Selo ?Curitiba que Alimenta?, como mecanismo de incentivo e reconhecimento de boas práticas relacionadas à segurança alimentar e nutricional no Município de Curitiba

Decreto Nº 2652 DE 19/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2025

Aprova novas tarifas para o Serviço de Transporte Individual de Passageiros (Táxi).

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