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Exibindo: 51 normas.

Decreto Nº 2652 DE 19/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2025

Aprova novas tarifas para o Serviço de Transporte Individual de Passageiros (Táxi).

Decreto Nº 2668 DE 19/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2025

Estabelece os critérios para a atualização da base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e fixa os valores unitários de terreno constantes na Planta Genérica de Valores PGV e de construção para o exercício de 2026.

Decreto Nº 2670 DE 19/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2025

Estabelece o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a ser adotado para cumprimento do artigo 83 da Lei Complementar Nº 40/2001, altera as faixas de valor venal do imóvel para aplicação das alíquotas e fixa as unidades de valores estimados para determinação da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2026.

Decreto Nº 2672 DE 19/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2025

Fixa os valores do ISS Fixo, Autônomos e Sociedade de Profissionais.

Decreto Nº 2673 DE 19/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2025

Fixa os valores das taxas municipais para o exercício de 2026.

Decreto Nº 2671 DE 19/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2025

Atualiza os valores das multas municipais para o exercício de 2026.

Decreto Nº 2669 DE 19/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2025

Regulamenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), estabelecendo os critérios de cadastramento das construções e os parâmetros a serem adotados na determinação do valor venal do imóvel.

Decreto Nº 2615 DE 16/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 16 dez 2025

Institui e regulamenta o Selo ?Curitiba que Alimenta?, como mecanismo de incentivo e reconhecimento de boas práticas relacionadas à segurança alimentar e nutricional no Município de Curitiba

Decreto Nº 2593 DE 12/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 15 dez 2025

Regulamenta a Lei Municipal Nº 16422/2024, que institui o Programa Alimento Solidário (PAS), no âmbito do Município de Curitiba.

Decreto Nº 2602 DE 12/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 15 dez 2025

Dispõe sobre a aplicação da desvinculação das receitas municipais, nos termos do art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e revoga o Decreto Municipal nº 1.063, de 24 de outubro de 2016.

Decreto nº 2548 DE 05/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 5 dez 2025

Dispõe sobre a atividade de comércio ambulante nos eventos de Pré-Carnaval e Carnaval do ano de 2026.

Decreto nº 2471 DE 26/11/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 9 dez 2025

Altera dispositivos do Decreto Municipal Nº 1261/2009, que dispõe sobre a restituição e compensação do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Decreto nº 2385 DE 11/11/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 11 nov 2025

Define o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de recesso no ano de 2026, para os órgãos da Administração Pública Direta e entidades da Administração Pública Autárquica e Fundacional do Município de Curitiba, garantida a continuidade das atividades e serviços considerados essenciais à população.

Decreto nº 2350 DE 11/11/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 11 nov 2025

Define a classificação de risco das atividades econômicas a ser observada nos licenciamentos municipais, conforme Lei Federal Nº 13874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, e a Lei Federal Nº 11598/2007, que estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), dentre outras disposições.

Decreto nº 2261 DE 24/10/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 28 out 2025

Regulamenta a Lei Municipal Nº 15300/2018, que autoriza a ocupação de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana.

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