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Exibindo: 37 normas.

Decreto nº 2261 DE 24/10/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 28 out 2025

Regulamenta a Lei Municipal Nº 15300/2018, que autoriza a ocupação de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana.

Decreto nº 2107 DE 08/10/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 9 out 2025

Institui o Programa de Desenvolvimento e Valorização da Produção Associada ao Turismo com ênfase na produção artesanal, nas artes plásticas, no colecionismo, no comércio de antiguidades e no design para Curitiba.

Decreto nº 2101 DE 03/10/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 3 out 2025

Regulamenta o procedimento de acesso a informações públicas, classificação e reclassificação de informações sigilosas, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Curitiba, garantidos no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, regulamentados pela Lei Federal Nº 12527/2011.

Decreto nº 2067 DE 25/09/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 25 set 2025

Regulamenta as regras e o procedimento para a habilitação em contratações de aquisições de bens para órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Curitiba.

Decreto nº 2051 DE 23/09/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 7 out 2025

Rep. - Regulamenta as regras e o procedimento para a habilitação em contratações de serviços para órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Curitiba.

Decreto nº 2051 DE 23/09/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 23 set 2025

Regulamenta as regras e o procedimento para a habilitação em contratações de serviços para órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Curitiba.

Decreto nº 2028 DE 17/09/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 17 set 2025

Institui o regulamento do Programa Curitiba Tecnoparque, previsto na Lei Complementar Municipal Nº 64/2007.

Decreto nº 1985 DE 16/09/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 17 set 2025

Regulamenta o art. 87 da Lei Complementar Municipal Nº 40/2001, que dispõe sobre a política de benefício fiscal para o incentivo ao esporte no Município de Curitiba.

Decreto nº 1960 DE 09/09/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 10 set 2025

Altera o Decreto Nº 1712/2020 que regulamenta a Lei Complementar Nº 73/2009, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços e dá outras providências.

Decreto nº 1944 DE 05/09/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 5 set 2025

Altera o inciso IV do art. 18 do Decreto Municipal Nº 1106/2024.

Decreto nº 1917 DE 04/09/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 5 set 2025

Dispõe sobre a inscrição, alteração e baixa no Cadastro Fiscal sobre as situações do cadastro e do alvará, a expedição do Alvará de Licença para Localização de Pessoas Jurídicas, por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) e de profissionais autônomos.

Decreto nº 1727 DE 08/08/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 8 ago 2025

Altera o caput e o § 2º do art. 117 do Decreto Municipal Nº 385/2023, que regulamenta no âmbito do Município de Curitiba os procedimentos aplicáveis às modalidades de licitação previstas na Lei Federal Nº 14133/2021.

Decreto nº 1667 DE 28/07/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 28 jul 2025

Institui o Programa Casa Curitibana e consolida os benefícios destinados às famílias inscritas no Cadastro da Companhia de Habitação Popular de Curitiba COHAB-CT nos empreendimentos destinados a programas habitacionais de interesse social por ela executados diretamente ou em parceria com a iniciativa privada.

Decreto nº 1520 DE 10/07/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 10 jul 2025

Cria o programa Conecta Muralha Curitiba e estabelece os procedimentos para a concessão da autorização e emissão da licença de que tratam os §§1º e 2º do art. 6º, da Lei Municipal Nº 15405/2019, e altera o Anexo do Decreto Municipal Nº 1929/2024.

Decreto nº 1425 DE 23/06/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 23 jun 2025

Atualiza o Boletim de Valoração de Cotas, conforme previsto no art. 31 da Lei Municipal Nº 16361/2024.

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