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Exibindo: 51 normas.

Decreto Nº 2668 DE 19/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2025

Estabelece os critérios para a atualização da base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e fixa os valores unitários de terreno constantes na Planta Genérica de Valores PGV e de construção para o exercício de 2026.

Decreto Nº 2670 DE 19/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2025

Estabelece o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a ser adotado para cumprimento do artigo 83 da Lei Complementar Nº 40/2001, altera as faixas de valor venal do imóvel para aplicação das alíquotas e fixa as unidades de valores estimados para determinação da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2026.

Decreto Nº 2672 DE 19/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2025

Fixa os valores do ISS Fixo, Autônomos e Sociedade de Profissionais.

Decreto Nº 2673 DE 19/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2025

Fixa os valores das taxas municipais para o exercício de 2026.

Decreto Nº 2671 DE 19/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2025

Atualiza os valores das multas municipais para o exercício de 2026.

Decreto Nº 2669 DE 19/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2025

Regulamenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), estabelecendo os critérios de cadastramento das construções e os parâmetros a serem adotados na determinação do valor venal do imóvel.

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