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Exibindo: 77 normas.

Decreto nº 14956 DE 03/11/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 4 nov 2021

Dispõe sobre os critérios para a fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis do Município de Campo Grande, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2022.

Decreto nº 14960 DE 05/11/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 8 nov 2021

Altera os incisos I, II, e III do art. 23 do Decreto nº 13.971 , de 22 de agosto de 2019.

Decreto nº 14961 DE 08/11/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 9 nov 2021

Regulamenta a Lei nº 6.709, de 8 de novembro de 2021, que institui o Programa Municipal de Incubação de Empresas de Campo Grande, com a finalidade de apoiar micro e pequenas empresas e cooperativas.

Decreto nº 14969 DE 11/11/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 11 nov 2021

Regulamenta a aplicação da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Decreto nº 14973 DE 12/11/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 16 nov 2021

Dispõe sobre a Declaração Mensal de Serviços Tomados - DMST como obrigação acessória para fins de cálculo da receita tributável das sociedades organizadas sob a forma de cooperativa e regulamenta os artigos 55-A e 55-B da Lei Complementar nº 59 , de 2 de outubro de 2003.

Decreto nº 14973 DE 12/11/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 16 nov 2021

Dispõe sobre a Declaração Mensal de Serviços Tomados - DMST como obrigação acessória para fins de cálculo da receita tributável das sociedades organizadas sob a forma de cooperativa e regulamenta os artigos 55-A e 55-B da Lei Complementar nº 59 , de 2 de outubro de 2003.

Decreto nº 14979 DE 19/11/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 22 nov 2021

Dispõe sobre os critérios para a fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis do município de campo grande, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2022.

Decreto nº 14980 DE 22/11/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 nov 2021

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e taxa para o exercício de 2022.

Decreto nº 14992 DE 30/11/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 1 dez 2021

Altera dispositivo do Decreto nº 14.969, de 11 de novembro de 2021, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o Regime Jurídico das Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil.

Decreto nº 15001 DE 03/12/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 6 dez 2021

Dispõe sobre a forma de lançamento e o pagamento das Taxas Sobre Atividades Econômicas para o exercício de 2022.

Decreto nº 15002 DE 03/12/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 6 dez 2021

Dispõe sobre a forma e as condições para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para o exercício de 2022.

Decreto nº 15003 DE 03/12/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 6 dez 2021

Dispõe sobre o concurso "IPTU DÁ PRÊMIOS" para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Decreto nº 15009 DE 07/12/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 8 dez 2021

Dispõe sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre atividade de construção civil para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Decreto nº 15020 DE 10/12/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 10 dez 2021

Revoga o Decreto nº 11.510, de 23 de maio de 2011 e dá outras providências.

Decreto nº 15026 DE 16/12/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 17 dez 2021

Regulamenta dispositivos da Lei nº 2.909, de 28 de julho de 1992, aplicáveis na área de intervenção do Programa Reviva Centro.

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