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Exibindo: 592 normas.

Resolução BCB Nº 433 DE 21/11/2024

Federal - Publicado em 25 nov 2024

Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.

Resolução DC/ANVISA Nº 942 DE 19/11/2024

Federal - Publicado em 19 nov 2024

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 742 de 10 de agosto de 2022, que dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos.

Resolução RDC nº 939 DE 19/11/2024

Federal - Publicado em 19 nov 2024

Dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de empresas de armazenagem de bens e produtos sujeitos a controle e fiscalização sanitária em Armazéns Alfandegados, Autorização de Funcionamento (AFE) de importadores por conta e ordem de terceiro ou encomenda de bens e produtos sujeitos a controle e fiscalização sanitária, bem como dispensa de Autorização de Funcionamento (AFE) das demais empresas prestadoras de serviço em Portos, Aeroportos e Fronteiras.

Resolução ANTAQ Nº 122 DE 19/11/2024

Federal - Publicado em 21 nov 2024

Altera a Resolução ANTAQ Nº 119/2024, que estabelece os requisitos que deverão ser atendidos pelos acordos operacionais, para troca de espaços, na navegação de longo curso, celebrados entre empresas brasileiras de navegação e empresas estrangeiras de navegação.

Resolução GECEX Nº 672 DE 18/11/2024

Federal - Publicado em 21 nov 2024

Altera o Anexo IX da Resolução Gecex Nº 272/2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução RDC nº 938 DE 14/11/2024

Federal - Publicado em 19 nov 2024

Dispõe sobre as Boas Práticas de Armazenagem e Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária em Armazéns Alfandegados.

Resolução CFC nº 1743 DE 13/11/2024

Federal - Publicado em 28 nov 2024

Altera o artigo 1º da Resolução CFC Nº 1701/2023, que regulamenta no âmbito dos Conselhos de Contabilidade a Portaria Arquivo Nacional Nº 47/2020, e a Portaria Arquivo Nacional Nº 93/2022, que dispõem sobre os planos de classificação de documentos e das tabelas de temporalidade e destinação de documentos de arquivo, relativos às atividades-meio e fim para a Administração Pública Federal.

Resolução CFC nº 1744 DE 13/11/2024

Federal - Publicado em 28 nov 2024

Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), para o exercício de 2025.

Resolução BCB nº 431 DE 13/11/2024

Federal - Publicado em 18 nov 2024

Altera a Resolução BCB Nº 260/2022, que dispõe sobre os sistemas de controles internos das administradoras de consórcio, das instituições de pagamento, das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução BCB nº 432 DE 13/11/2024

Federal - Publicado em 18 nov 2024

Dispõe sobre a política de remuneração de administradores das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades corretoras de câmbio, das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução MDIC/CZPE nº 74 DE 12/11/2024

Federal - Publicado em 12 nov 2024

Revoga atos normativos inferiores a decreto conforme processo de revisão e consolidação iniciado em agosto de 2023, com a finalidade de reduzir o estoque normativo existente.

Resolução GECEX nº 666 DE 12/11/2024

Federal - Publicado em 13 nov 2024

Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 667 DE 12/11/2024

Federal - Publicado em 13 nov 2024

Dispõe sobre pedido de alteração da Resolução Gecex Nº 528/2023, o qual prorroga, por um prazo de até 5 (cinco) anos, a vigência do direito antidumping definitivo e dos compromissos de preços aplicados às importações de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, quando originários da China.

Resolução GECEX nº 668 DE 12/11/2024

Federal - Publicado em 13 nov 2024

Dispõe sobre a alteração de direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico, fabricados pelas produtoras/exportadoras tailandesas Cofco Biochemical (Thailand) CO., LTD. e Sunshine Biotech International CO., LTD.

Resolução GECEX nº 669 DE 12/11/2024

Federal - Publicado em 13 nov 2024

Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 18 (220º PAACE18), assinado entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 06 de setembro de 2024.

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