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Exibindo: 592 normas.

Resolução GECEX nº 678 DE 11/12/2024

Federal - Publicado em 26 dez 2024

Ret. - Altera o Anexo I da Resolução Gecex Nº 452/2023, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus agrícolas, originárias da República Popular da China.

Resolução CONTRAN nº 1017 DE 11/12/2024

Federal - Publicado em 13 dez 2024

Estabelece os critérios para o registro e a circulação em vias públicas de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas, de construção e de pavimentação, bem como de seus reboques e implementos.

Resolução CNPC nº 61 DE 11/12/2024

Federal - Publicado em 17 dez 2024

Altera a Resolução CNPC Nº 43/2021, que dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e sobre o registro e avaliação de títulos e valores mobiliários.

Resolução GECEX nº 677 DE 11/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Extingue direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli (tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, ("filmes PET"), comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) originárias dos Emirados Árabes Unidos e do México.

Resolução GECEX nº 678 DE 11/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Altera o Anexo I da Resolução Gecex Nº 452/2023, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus agrícolas, originárias da República Popular da China.

Resolução GECEX nº 679 DE 11/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Altera o anexo I da Resolução Gecex Nº 322/2022, que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 680 DE 11/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Altera o anexo I da Resolução Gecex Nº 323/2022, que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 681 DE 11/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Altera o anexo único da Resolução Gecex Nº 311/2022, que reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14.

Resolução GECEX nº 682 DE 11/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

Resolução GECEX nº 683 DE 11/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex Nº 284/2021, que dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.

Resolução CONTRAN nº 1015 DE 11/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Altera a Resolução Contran Nº 882/2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, e dá outras providências, para dispor sobre o limite de peso bruto por eixo isolado dianteiro de veículos movidos à Gás Natural Veicular, Gás Natural Liquefeito, biometano, hidrogênio e célula de combustível, e veículos de propulsão elétrica ou híbrida.

Resolução CVM nº 221 DE 10/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Altera a Resolução CVM Nº 86/2022, que dispõe sobre a oferta pública de distribuição de contratos de investimento coletivo hoteleiro e revoga a Instrução CVM Nº 602/2018.

Resolução CVM nº 222 DE 10/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Altera a Resolução CVM Nº 161/2022, que dispõe sobre o registro de coordenadores de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários e sobre as regras, procedimentos e controles internos a serem observados na intermediação de tais ofertas.

Resolução ANP nº 978 DE 09/12/2024

Federal - Publicado em 10 dez 2024

Suspender o artigo 13 da Resolução ANP Nº 968/2024, que estabelece as especificações dos óleos diesel destinados a veículos ou equipamentos dotados de motores do ciclo Diesel e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam o produto em território nacional.

Resolução CNPC/MPOR nº 62 DE 09/12/2024

Federal - Publicado em 19 dez 2024

Dispõe sobre o plano de gestão administrativa, os fundos administrativos, o orçamento, as fontes de custeio administrativo e as receitas e despesas da gestão administrativa das entidades fechadas de previdência complementar, e sobre os limites e critérios específicos aplicáveis ao custeio das entidades e planos de benefícios regidos pela Lei Complementar Nº 108/2001.

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