O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "f" do art. 16 da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, tendo em vista o disposto no art. 5º da Resolução do CFMV n. 1572, de 6 de dezembro de 2023.

Resolve:

Art. 1º Habilitar a Associação Brasileira de Medicina Veterinária Comportamental - ABMeVeC, inscrita no CNPJ sob nº 31.292.714/0001-44, a conceder títulos de especialista em Medicina Veterinária Comportamental.

§ 1º A partir da publicação desta Resolução, a concessão dos títulos de especialista pela ABMeVeC seguirá o que dispõe a Resolução do CFMV nº 1572, de 2023.

§ 2º A habilitação conferida à ABMeVeC será por prazo indeterminado, ressalvando-se eventual verificação da situação prevista no § 3º do art. 5º da Resolução do CFMV nº 1572, de 2023.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA

Presidente do Conselho

JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHO

Secretário-Geral do Conselho