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Exibindo: 1176 normas.

Resolução CMN nº 4924 DE 22/06/2021

Federal - Publicado em 24 jun 2021

Dispõe sobre os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e evidenciação contábeis pelas instituições nanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução CMN nº 4914 DE 22/06/2021

Federal - Publicado em 23 jun 2021

Ajusta normas a serem aplicadas às operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais.

Resolução CMN nº 4912 DE 22/06/2021

Federal - Publicado em 23 jun 2021

Ajusta normas gerais do crédito rural a serem aplicadas a partir de 1º de julho de 2021.

Resolução CMN nº 4915 DE 22/06/2021

Federal - Publicado em 23 jun 2021

Ajusta regras do Programa de Garantia à Atividade Agropecuária atinentes ao conceito de empreendimento, ao enquadramento da operação de crédito rural no programa, à devolução do adicional e à comprovação de perdas em caso de solicitação de cobertura.

Resolução CMN nº 4916 DE 22/06/2021

Federal - Publicado em 23 jun 2021

Ajusta a dedução da base de cálculo da exigibilidade dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2).

Resolução CMN nº 4917 DE 22/06/2021

Federal - Publicado em 23 jun 2021

Admite o cumprimento da exigibilidade de crédito rural dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2), pelas instituições financeiras, com operações de investimento, contratadas de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022, nas mesmas condições vigentes para os beneficiários do Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC), de que trata o MCR 117, e do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), de que trata o MCR 11-9.

Resolução CMN nº 4913 DE 22/06/2021

Federal - Publicado em 23 jun 2021

Define os encargos financeiros e os limites de crédito para as linhas de crédito e os programas de que trata o Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural - TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR).

Resolução GECEX nº 215 DE 21/06/2021

Federal - Publicado em 22 jun 2021

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália.

Resolução GECEX nº 216 DE 21/06/2021

Federal - Publicado em 22 jun 2021

Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulhas, originárias da República Popular da China e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.

Resolução GECEX nº 211 DE 21/06/2021

Federal - Publicado em 23 jun 2021

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

Resolução GECEX nº 212 DE 21/06/2021

Federal - Publicado em 23 jun 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 213 DE 21/06/2021

Federal - Publicado em 23 jun 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução DC/BACEN nº 107 DE 17/06/2021

Federal - Publicado em 21 jun 2021

Altera a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016 , que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD).

Resolução CFTA nº 35 DE 17/06/2021

Federal - Publicado em 30 jul 2021

Define o limite quantitativo para o exercício, por técnicos agrícolas, da responsabilidade técnica por pessoas jurídicas.

Resolução MJSP nº 1 DE 17/06/2021

Federal - Publicado em 24 ago 2021

Dispõe sobre normas e procedimentos para gestão, manutenção e utilização da aplicação SINESP INFOSEG.

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