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Resolução CNJ nº 137 de 13/07/2011

Regulamenta o banco de dados de mandados de prisão, nos termos do art. 289-A do CPP , acrescentado pela Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011 , e dá outras providências.

Resolução CNJ nº 136 de 13/07/2011

Altera a Resolução nº 90, de 29 de setembro de 2009.

Resolução CNJ nº 135 de 13/07/2011

Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências.

Resolução CONAMA nº 433 de 13/07/2011

Federal - Publicado em 14 jul 2011

Dispõe sobre a inclusão no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores-PROCONVE e estabelece limites máximos de emissão de ruídos para máquinas agrícolas e rodoviárias novas.

Resolução CONAMA nº 432 de 13/07/2011

Federal - Publicado em 14 jul 2011

Estabelece novas fases de controle de emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos, e dá outras providências.

Resolução ANAC nº 193 de 12/07/2011

Federal - Publicado em 14 jul 2011

Revoga a Instrução de Aviação Civil 3133, aprovada pela Portaria nº 235/DGAC, de 10 de junho de 1994.

Resolução CFM nº 1.976 de 12/07/2011

Federal - Publicado em 29 set 2011

Altera o parágrafo único do art. 1º da Resolução CFM nº 1.819, publicada no DOU de 22 de maio de 2007 , Seção I, p. 71, que proíbe a colocação do diagnóstico codificado (CID) ou tempo de doença no preenchimento das guias da Tiss de consulta e solicitação de exames de seguradoras e operadoras de planos de saúde concomitantemente com a identificação do paciente, e dá outras providências.

Resolução CFM nº 1.972 de 12/07/2011

Federal - Publicado em 3 ago 2011

Institui as comendas a serem concedidas aos médicos ou instituições.

Resolução DIPOA nº 1 de 12/07/2011

Federal - Publicado em 13 jul 2011

Estabelece a designação de venda para as espécies que especifica, com base em recomendações de organismos internacionais de referência e de acordo com as leis e costumes nacionais.

Resolução COFECI nº 1.211 de 12/07/2011

Federal - Publicado em 18 jul 2011

Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária dos CRECIs das 2ª e 5ª Regiões, do exercício de 2011.

Resolução CAMEX nº 46 DE 11/07/2011

Federal - Publicado em 12 jul 2011

Prorroga o direito antidumping definitivo, por até 5 anos, às importações brasileiras de garrafas térmicas originárias da China.

Resolução CAMEX nº 48 DE 11/07/2011

Federal - Publicado em 12 jul 2011

Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

Resolução CAMEX nº 47 DE 11/07/2011

Federal - Publicado em 12 jul 2011

Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

Resolução CAMEX nº 44 DE 11/07/2011

Federal - Publicado em 12 jul 2011

Institui o Grupo Técnico Interministerial de Consolidação da legislação interna de comércio exterior (GTIC).

Resolução SF nº 8 de 08/07/2011

Federal - Publicado em 11 jul 2011

Autoriza o Município de Paranaguá, no Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 16.649.600,00 (dezesseis milhões, seiscentos e quarenta e nove mil e seiscentos dólares norte-americanos).

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