O Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, e o que consta do Processo nº 21000.003000/2010-11,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer a designação de venda para as seguintes espécies, com base em recomendações de organismos internacionais de referência e de acordo com as leis e costumes nacionais:

I - Sardinella janeiro, Sardinella aurita e Sardina pilchardus como sardinha;

II - Sardinops sagax e suas linhagens (Sardinops melanostictus, Sardinops neopilchardus e Sardinops caeruleus) como Sardinha do Pacífico;

III - Opisthonema oglinum e Opisthonema libertate como Sardinha-laje; e

IV - Sardinella gibbosa, Sardinella longiceps e Clupea bentincki serão consideradas sardinha até que haja uma definição dos especialistas brasileiros sobre a necessidade ou não de complementação desta denominação para efeito de rotulagem.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA