A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI, do mesmo diploma legal, e

Considerando o que consta do processo nº 60800.025209/2010-72, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 12 de julho de 2011,

Resolve:

Art. 1º Revogar:

I - a Instrução de Aviação Civil 3133 (IAC 3133), intitulada "Instruções para Preenchimento do Formulário SEGVOO 001 para Registro de Grande Modificação/Grande Reparo"; e

II - a Portaria nº 235/DGAC, de 10 de junho de 1994, publicada no Diário Oficial de 1º de julho de 1994, Seção 1, página 9818, que aprovou a mencionada IAC.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor decorridos 30 (trinta) dias da data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MAGALHÃES DA SILVEIRA PELLEGRINO

Diretor-Presidente Interino