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Exibindo: 2362 normas.

Resolução CSMPT nº 69 de 12/12/2007

Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, a instauração e tramitação do inquérito civil, conforme art. 16 da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público .

Resolução CD/FNDE nº 63 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 14 dez 2007

Estabelece as diretrizes e orientações para o apoio financeiro suplementar do Programa Nacional de Transporte do Escolar - PNTE, no âmbito da Educação Especial, decorrentes de emendas parlamentares, para o exercício de 2007.

Resolução CD/FNDE nº 62 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 13 dez 2007

Estabelece as diretrizes para a assistência financeira a Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito do Programa Brasil Profissionalizado.

Resolução ANTT nº 2.480 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 13 dez 2007

Homologa o resultado do Leilão de Concessão do Lote 02 - Rodovia BR-116/PR/SC - trecho Curitiba - Divisa SC/RS para a Empresa Obrascon Huarte Lain Brasil S.A.

Resolução ANTT nº 2.479 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 13 dez 2007

Homologa o resultado do Leilão de Concessão do Lote 01 - a Rodovia BR-153/SP - trecho Divisa MG/SP - Divisa SP/PR para o Consórcio BRVias.

Resolução ANTT nº 2.478 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 13 dez 2007

Homologa o resultado do Leilão de Concessão do Lote 04 - Rodovia BR-101/RJ - trecho Divisa RJ/ES - Ponte Presidente Costa e Silva para a Empresa Obrascon Huarte Lain Brasil S.A.

Resolução ANTT nº 2.477 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 13 dez 2007

Homologa o resultado do Leilão de Concessão do Lote 07 - Rodovia BR-116/376/PR - BR/101/SC - trecho Curitiba - Florianópolis para a Empresa Obrascon Huarte Lain Brasil S.A.

Resolução ANTT nº 2.475 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 13 dez 2007

Homologa o resultado do Leilão de Concessão do Lote 06 - Rodovia BR-116/SP/PR, trecho São Paulo-Curitiba para a Empresa Obrascon Huarte Lain Brasil S.A.

Resolução CFMV nº 875 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 31 dez 2007

Aprova o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.

Resolução CFMV nº 874 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 28 dez 2007

Julga a Prestação de Contas do exercício de 2006 do CRMV-PA.

Resolução CFMV nº 873 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 28 dez 2007

Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício de 2008 do CFMV.

Resolução CFMV nº 872 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 28 dez 2007

Julga atos dos CRM0Vs que aprovaram as Reformulações Orçamentárias do exercício de 2007 e as Propostas Orçamentárias para o exercício de 2008.

Resolução ANP nº 46 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 13 dez 2007

Estabelece os custos decorrentes da manipulação e cópia dos dados de aerolevantamentos contratados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a serem adotados seguindo a Portaria nº 114, de 05 de julho de 2000.

Resolução INSS nº 45 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 13 dez 2007

Locação de imóveis de propriedade do INSS a terceiros e de propriedade de terceiros ao INSS.

Resolução CJF nº 593 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 14 dez 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 25.025.540,00 (vinte e cinco milhões, vinte e cinco mil e quinhentos e quarenta reais).

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