A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG - 277/2007, de 12 de dezembro de 2007 e no que consta dos Processos nº 50500.065720/2007-32 e nº 50500.063880/2005-85, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado do Leilão de Concessão de Rodovia Federal referente ao Lote 04 - Rodovia BR-101/RJ - trecho Divisa RJ/ES - Ponte Presidente Costa e Silva, com 320,10 km de extensão para a empresa vencedora OBRASCON HUARTE LAIN BRASIL S.A. (OHL Brasil) que apresentou o Valor da Tarifa Básica de Pedágio de R$ 2,258 (dois reais e duzentos e cinqüenta e oito milésimos de real) para cada uma das 05 (cinco) praças de pedágio a serem instaladas, nos termos e condições constantes no Edital 004, de 2007.

Art. 2º A homologação vincula a empresa OHL Brasil, por intermédio da empresa Concessionária a ser constituída, ao cumprimento das condições prévias à assinatura do contrato estabelecidas no Edital a que se refere o art. 1º.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE NOGUEIRA DE RESENDE

Diretor-Geral

NOBORU OFUGI

Diretor

FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO

Diretor

GREGÓRIO DE SOUZA RABÊLO NETO

Diretor

WAGNER DE CARVALHO GARCIA

Diretor