Resolução CFMV nº 872 de 12/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 28 dez 2007

Julga atos dos CRM0Vs que aprovaram as Reformulações Orçamentárias do exercício de 2007 e as Propostas Orçamentárias para o exercício de 2008.

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere a alínea f do art. 16 da Lei nº 5.517/1968, combinada com a alínea "XII" do art. 3º da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007, considerando a deliberação do Plenário do CFMV, na CC Sessão Plenária Ordinária, realizada no período de 10 a 12 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Homologar os atos dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária que aprovaram as Reformulações Orçamentárias do exercício de 2007, conforme a seguir:

I - Proc. CFMV nº 7.607/2007 - CRMV-AC

1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receita Corrente 126.200,00 Despesa Corrente 107.800,00 
Receita de Capital 0,00 Despesa de Capital 18.400,00 
TOTAL 126.200,00 TOTAL 126.200,00 

II - Proc. CFMV nº 7.060/2007 - CRMV-AM

3ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receita Corrente 151.000,00 Despesa Corrente 146.000,00 
Receita de Capital 300.000,00 Despesa de Capital 305.000,00 
TOTAL 451.000,00 TOTAL 451.000,00 

III - Proc. CFMV nº 7.290/2007 - CRMV-MA

1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receita Corrente 324.500,00 Despesa Corrente 335.500,00 
Receita de Capital 80.000,00 Despesa de Capital 69.000,00 
TOTAL 404.500,00 TOTAL 404.500,00 

IV - Proc. CFMV nº 6.998/2007 - CRMV-MT

1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receita Corrente 1.268.173,00 Despesa Corrente 938.461,00 
Receita de Capital 0,00 Despesa de Capital 329.712,00 
TOTAL 1.268.173,00 TOTAL 1.268.173,00 

V - Proc. CFMV nº 6.885/2007 - CRMV-PA

1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receita Corrente 542.300,00 Despesa Corrente 587.300,00 
Receita de Capital 74.000,00 Despesa de Capital 29.000,00 
TOTAL 616.300,00 TOTAL 616.300,00 

VI - Proc. CFMV nº 7.027/2007 - CRMV-PR

4ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receita Corrente 2.934.300,00 Despesa Corrente 2.758.423,39 
Receita de Capital 25.700,00 Despesa de Capital 201.576,61 
TOTAL 2.960.000,00 TOTAL 2.960.000,00 

VII - Proc. CFMV nº 6.942/2007 - CRMV-PE

1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receita Corrente 830.000,00 Despesa Corrente 796.000,00 
Receita de Capital 20.000,00 Despesa de Capital 54.000,00 
TOTAL 850.000,00 TOTAL 850.000,00 

VIII - Proc. CFMV nº 5.072/2007 - CRMV-PI

1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receita Corrente 260.000,00 Despesa Corrente 263.917,35 
Receita de Capital 140.000,00 Despesa de Capital 136.082,65 
TOTAL 400.000,00 TOTAL 400.000,00 

IX - Proc. CFMV nº 7.098/2007 - CRMV-RN

1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receita Corrente 385.000,00 Despesa Corrente 
Receita de Capital 0,00 Despesa de Capital 34.500,00 
TOTAL 385.000,00 TOTAL 385.000,00 

X - Proc. CFMV nº 7.031/2007 - CRMV-RO

2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receita Corrente 420.000,00 Despesa Corrente 330.000,00 
Receita de Capital 15.000,00 Despesa de Capital 105.000,00 
TOTAL 435.000,00 TOTAL 435.000,00 

XI - Proc. CFMV nº 7.881/2007 - CRMV-RR

1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receita Corrente 80.935,00 Despesa Corrente 75.230,00 
Receita de Capital 0,00 Despesa de Capital 5.705,00 
TOTAL 80.935,00 TOTAL 80.935,00 

XII - Proc. CFMV nº 7.482/2007 - CRMV-SP

2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receita Corrente 7.632.000,00 Despesa Corrente 6.920.000,00 
Receita de Capital 68.000,00 Despesa de Capital 780.000,00 
TOTAL 7.700.000,00 TOTAL 7.700.000,00 

XIII - Proc. CFMV nº 6.722/2007 - CRMV-SE

3ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receita Corrente 198.500,00 Despesa Corrente 193.500,00 
Receita de Capital 60.000,00 Despesa de Capital 65.000,00 
TOTAL 258.500,00 TOTAL 258.500,00 

Art. 2º Homologar os atos dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária que aprovaram as Propostas Orçamentárias para o exercício de 2008, conforme a seguir:

I - Proc. CFMV nº 6.787/2007 - CRMV-AC

Receita Corrente 131.300,00 Despesa Corrente 123.300,00 
Receita de Capital 0,00 Despesa de Capital 8.000,00 
TOTAL 131.300,00 TOTAL 131.300,00 

II - Proc. CFMV nº 6.940/2007 - CRMV-AL

Receita Corrente 200.000,00 Despesa Corrente 168.000,00 
Receita de Capital 0,00 Despesa de Capital 32.000,00 
TOTAL 200.000,00 TOTAL 200.000,00 

III - Proc. CFMV nº 7.100/2007 - CRMV-CE

Receita Corrente 611.435,00 Despesa Corrente 548.435,00 
Receita de Capital 0,00 Despesa de Capital 63.000,00 
TOTAL 611.435,00 TOTAL 611.435,00 

IV - Proc. CFMV nº 7.625/2007 - CRMV-DF

Receita Corrente 818.000,00 Despesa Corrente 678.000,00 
Receita de Capital 50.000,00 Despesa de Capital 190.000,00 
TOTAL 868.000,00 TOTAL 868.000,00 

V - Proc. CFMV nº 7.702/2007 - CRMV-ES

Receita Corrente 822.000,00 Despesa Corrente 897.800,00 
Receita de Capital 600.000,00 Despesa de Capital 524.200,00 
TOTAL 1.422.000,00 TOTAL 1.422.000,00 

VI - Proc. CFMV nº 7.584/2007 - CRMV-MA

Receita Corrente 404.500,00 Despesa Corrente 329.500,00 
Receita de Capital 0,00 Despesa de Capital 75.000,00 
TOTAL 404.500,00 TOTAL 404.500,00 

VII - Proc. CFMV nº 6.999/2007 - CRMV-MT

Receita Corrente 1.344.052,00 Despesa Corrente 1.074.798,00 
Receita de Capital 68.672,00 Despesa de Capital 337.926,00 
TOTAL 1.412.724,00 TOTAL 1.412.724,00 

VIII - Proc. CFMV nº 6.944/2007 - CRMV-MS

Receita Corrente 1.017.000,00 Despesa Corrente 
Receita de Capital 0,00 Despesa de Capital 169.000,00 
TOTAL 1.017.000,00 TOTAL 1.017.000,00 

IX - Proc. CFMV nº 6.843/2007 - CRMV-MG

Receita Corrente 3.096.500,00 Despesa Corrente 3.096.500,00 
Receita de Capital 1.000.000,00 Despesa de Capital 1.000.000,00 
TOTAL 4.096.500,00 TOTAL 4.096.500,00 

X - Proc. CFMV nº 7.039/2007 - CRMV-PA

Receita Corrente 596.770,00 Despesa Corrente 
Receita de Capital 0,00 Despesa de Capital 11.000,00 
TOTAL 596.770,00 TOTAL 596.770,00 

XI - Proc. CFMV nº 7.037/2007 - CRMV-PB

Receita Corrente 308.000,00 Despesa Corrente 303.500,00 
Receita de Capital 0,00 Despesa de Capital 4.500,00 
TOTAL 308.000,00 TOTAL 308.000,00 

XII - Proc. CFMV nº 7.026/2007 - CRMV-PR

Receita Corrente 3.591.000,00 Despesa Corrente 3.119.500,00 
Receita de Capital 35.000,00 Despesa de Capital 506.500,00 
TOTAL 3.626.000,00 TOTAL 3.626.000,00 

XIII - Proc. CFMV nº 6.943/2007 - CRMV-PE

Receita Corrente 870.000,00 Despesa Corrente 810.000,00 
Receita de Capital 30.000,00 Despesa de Capital 90.000,00 
TOTAL 900.000,00 TOTAL 900.000,00 

XIV - Proc. CFMV nº 6.969/2007 - CRMV-PI

Receita Corrente 610.000,00 Despesa Corrente 
Receita de Capital 140.000,00 Despesa de Capital 461.927,50 
TOTAL 750.000,00 TOTAL 750.000,00 

XV - Proc. CFMV nº 7.004/2007 - CRMV-RJ

Receita Corrente 3.362.000,00 Despesa Corrente 3.150.400,00 
Receita de Capital 1.388.000,00 Despesa de Capital 1.599.600,00 
TOTAL 4.750.000,00 TOTAL 4.750.000,00 

XVI - Proc. CFMV nº 7.099/2007 - CRMV-RN

Receita Corrente 385.000,00 Despesa Corrente 360.500,00 
Receita de Capital 0,00 Despesa de Capital 24.500,00 
TOTAL 385.000,00 TOTAL 385.000,00 

XVII - Proc. CFMV nº 7.062/2007 - CRMV-RS

Receita Corrente 2.950.000,00 Despesa Corrente 2.803.000,00 
Receita de Capital 100.000,00 Despesa de Capital 247.000,00 
TOTAL 3.050.000,00 TOTAL 3.050.000,00 

XVIII - Proc. CFMV nº 7.033/2007 - CRMV-RO

Receita Corrente 420.000,00 Despesa Corrente 373.500,00 
Receita de Capital 15.000,00 Despesa de Capital 61.500,00 
TOTAL 435.000,00 TOTAL 435.000,00 

XIX - Proc. CFMV nº 7.334/2007 - CRMV-SC

Receita Corrente 3.000.000,00 Despesa Corrente 2.105.000,00 
Receita de Capital 40.000,00 Despesa de Capital 935.000,00 
TOTAL 3.040.000,00 TOTAL 3.040.000,00 

XX - Proc. CFMV nº 7.168/2007 - CRMV-SP

Receita Corrente 8.700.000,00 Despesa Corrente 7.693.000,00 
Receita de Capital 0,00 Despesa de Capital 1.007.000,00 
TOTAL 8.700.000,00 TOTAL 8.700.000,00 

XXI - Proc. CFMV nº 7.535/2007 - CRMV-SE

Receita Corrente 322.500,00 Despesa Corrente 302.500,00 
Receita de Capital 0,00 Despesa de Capital 20.000,00 
TOTAL 322.500,00 TOTAL 322.500,00 

XXII - Proc. CFMV nº 7.756/2007 - CRMV-TO

Receita Corrente 440.000,00 Despesa Corrente 366.400,00 
Receita de Capital 10.000,00 Despesa de Capital 83.600,00 
TOTAL 450.000,00 TOTAL 450.000,00 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no DOU, revogadas as disposições em contrário.

BENEDITO FORTES DE ARRUDA

Presidente do Conselho

EDUARDO LUIZ SILVA COSTA

Secretário-Geral do Conselho