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Exibindo: 1757 normas.

Resolução CONANDA nº 113 de 19/04/2006

Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Resolução CD/FNDE nº 21 de 19/04/2006

Federal - Publicado em 20 abr 2006

Estabelece as diretrizes e orientações para o apoio financeiro suplementar ao Programa Nacional de Transporte do Escolar - PNTE, no âmbito da Educação Especial, para o ano de 2006.

Resolução SF nº 20 de 19/04/2006

Federal - Publicado em 20 abr 2006

Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 170,000,000.00 (cento e setenta milhões de dólares norte-americanos).

Resolução ANTT nº 1.430 de 19/04/2006

Federal - Publicado em 26 abr 2006

Disciplina critérios e procedimentos para o repasse dos valores de pedágio aos passageiros pelas permissionárias, nas rodovias submetidas ao regime de pedágio, nos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Resolução ANTT nº 1.421 de 19/04/2006

Federal - Publicado em 26 abr 2006

Fixa procedimentos relativos à utilização de um único ônibus para a operação simultânea de serviços de uma mesma permissionária nas condições que especifica.

Resolução ANVISA nº 1.170 de 19/04/2006

Federal - Publicado em 24 abr 2006

Determina a publicação do GUIA PARA PROVAS DE BIODISPONIBILIDADE RELATIVA/BIOEQUIVALÊNCIA DE MEDICAMENTOS.

Resolução CODEFAT nº 481 de 19/04/2006

Federal - Publicado em 20 abr 2006

Altera a Resolução nº 478, de 28 de março de 2006, que alterou a Resolução nº 466, de 21 de dezembro de 2005, e o Termo de Referência, de 13 de fevereiro de 2006, a Resolução nº 475, de 13 de fevereiro de 2006 e a Resolução nº 333, de 7 de agosto de 2003.

Resolução CG/ICP nº 38 de 18/04/2006

Federal - Publicado em 24 abr 2006

Aprova a versão 2.0 da Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil.

Resolução TSE nº 22.189 de 18/04/2006

Federal - Publicado em 5 mai 2006

Altera os §§ 5º, 6º, 7º e 8º do art. 16 e inclui o § 9º no art. 16 e o parágrafo único no art. 17 do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.

Resolução CS/MPF nº 85 de 18/04/2006

Federal - Publicado em 18 jul 2006

Estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal.

Resolução SF nº 19 de 18/04/2006

Federal - Publicado em 19 abr 2006

Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de até US$ 23,155,000.00 (vinte e três milhões, cento e cinqüenta e cinco mil dólares norte-americanos) com o Fundo Internacional para Desenvolvimento da Agricultura - Fida.

Resolução SEDH/CDDPH nº 18 de 18/04/2006

Federal - Publicado em 28 abr 2006

Restabelece os efeitos da Comissão Especial constituída pela Resolução nº 52 de 16 de dezembro de 2003, e do GT instituído pela Resolução nº 8, de 4 de maio de 2005, criado no âmbito desta Comissão.

Resolução SF nº 18 de 18/04/2006

Federal - Publicado em 19 abr 2006

Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinqüenta milhões de dólares norte-americanos).

Resolução SF nº 17 de 18/04/2006

Federal - Publicado em 19 abr 2006

Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor total de até US$ 93,000,000.00 (noventa e três milhões de dólares norte-americanos), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal - Pnage - Fase I.

Resolução CG/ICP nº 39 de 18/04/2006

Federal - Publicado em 24 abr 2006

Aprova a versão 2.0 da Política de Segurança da ICP-Brasil.

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