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Exibindo: 532 normas.

Portaria RFB nº 606 DE 10/11/2025

Federal - Publicado em 10 nov 2025

Estabelece o Programa Receita Cidadã como diretriz institucional de governança sustentável na gestão de mercadorias apreendidas e aprova sua identidade visual.

Portaria MF nº 2688 DE 07/11/2025

Federal - Publicado em 10 nov 2025

Altera a Portaria Normativa MF Nº 1583/2023, para prever nova hipótese de exceção à regra quanto ao valor mínimo para contratação de operação de crédito interno, com garantia da União, e a Portaria MF Nº 2106/2025, para dispor sobre regra de transição relativa ao prazo máximo de carência aplicável às operações de crédito externo com garantia da União

Portaria MDIC/GM nº 291 DE 07/11/2025

Federal - Publicado em 13 nov 2025

Institui o Grupo Técnico de Assessoramento ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços nas atividades de supervisão da política pública de desenvolvimento administrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Portaria MF/SPA nº 2579 DE 07/11/2025

Federal - Publicado em 10 nov 2025

Altera a Portaria SPA/MF Nº 1231/2024, para dispor sobre a autoexclusão de apostadores dos sistemas de apostas na modalidade lotérica apostas de quota fixa.

Portaria MAPA nº 855 DE 07/11/2025

Federal - Publicado em 10 nov 2025

Prorroga o estado de emergência fitossanitária, relativo ao risco iminente de dispersão da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), nos Estados do Amapá, Amazonas, Pará e Roraima.

Portaria MAPA/SDA nº 1439 DE 06/11/2025

Federal - Publicado em 7 nov 2025

Altera a Portaria SDA/MAPA Nº 795/2023, que define as normas higiênico-sanitárias e tecnológicas para os estabelecimentos que elaborem produtos de abelhas e seus derivados.

Portaria RFB nº 605 DE 05/11/2025

Federal - Publicado em 5 nov 2025

Institui o protocolo para atendimento, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aos requerimentos apresentados pela indústria do tabaco e por entidades representativas e correlatas.

Portaria SECEX nº 449 DE 05/11/2025

Federal - Publicado em 6 nov 2025

Altera a Portaria SECEX Nº 375/2024, que institui o Programa Raízes Comex.

Portaria MDIC nº 718 DE 04/11/2025

Federal - Publicado em 4 nov 2025

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes dos Sistemas de Descarga, Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis - Consolidado.

Portaria MCTI/SETAD nº 9560 DE 04/11/2025

Federal - Publicado em 4 nov 2025

Suspensão de habilitações à fruição dos incentivos fiscais de que trata o art. 4º da Lei Nº 8248/1991, alterado pela Lei Nº 13969/2019.

Portaria INMETRO nº 638 DE 04/11/2025

Federal - Publicado em 4 nov 2025

Altera a Portaria INMETRO Nº 299/2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar - Consolidado.

Portaria MDIC nº 639 DE 04/11/2025

Federal - Publicado em 4 nov 2025

Cancela as medidas regulatórias que compõem o Programa Brasileiro de Certificação Florestal (CERFLOR), que especifica.

Portaria MDIC nº 681 DE 04/11/2025

Federal - Publicado em 4 nov 2025

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Instalação e Retirada de Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis - SASC - Consolidado.

Portaria MDIC nº 693 DE 04/11/2025

Federal - Publicado em 4 nov 2025

Proíbe a fabricação, importação e comercialização, pelos sujeitos que especifica, de lâmpadas fluorescentes compactas com reator integrado à base, reatores eletromagnéticos para lâmpadas fluorescentes tubulares e reatores eletrônicos alimentados em corrente alternada para lâmpadas fluorescentes tubulares retilíneas, circulares e compactas, cujos Requisitos de Avaliação da Conformidade e Regulamentações Técnicas foram aprovadas pelas Portarias INMETRO Nº 17/2022, Nº 500/2021, e Nº 78/2021 - Consolidado, respectivamente.

Portaria MDIC nº 717 DE 04/11/2025

Federal - Publicado em 4 nov 2025

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tubulação Não Metálica Subterrânea para Combustíveis Automotivos - Consolidado

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