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Exibindo: 200 normas.

Portaria MCID nº 399 DE 22/04/2025

Federal - Publicado em 25 abr 2025

Dispõe sobre a atualização anual dos limites de renda bruta familiar admitidos para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos da Lei Nº 11977/2009 e da Lei Nº 14620/2023.

Portaria SPA/MF nº 844 DE 17/04/2025

Federal - Publicado em 22 abr 2025

Autoriza a pessoa jurídica que menciona a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa.

Portaria MDIC nº 223 DE 17/04/2025

Federal - Publicado em 22 abr 2025

Altera a Portaria INMETRO Nº 332/2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado, estabelecendo a curva de consumo padrão específica para os modelos com ice maker automático e dispenser de água e gelo na porta.

Portaria ALF/GIG nº 46 DE 17/04/2025

Federal - Publicado em 22 abr 2025

Altera a Portaria ALF/GIG nº 25, de 25 de julho de 2023.

Portaria MAPA/SDA nº 1262 DE 16/04/2025

Federal - Publicado em 5 mai 2025

Altera a Portaria SDA/MAPA Nº 1237/2025, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de Impaties de qualquer origem.

Portaria SDA/MAPA nº 1266 DE 16/04/2025

Federal - Publicado em 17 abr 2025

Estabelece as medidas de monitoramento e controle de resíduos e contaminantes químicos, nas cadeias produtivas de alimentos de origem animal, aplicadas no âmbito do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em produtos de origem animal.

Portaria SECEX nº 395 DE 16/04/2025

Federal - Publicado em 17 abr 2025

Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução GECEX Nº 722/2025 e altera a Portaria SECEX Nº 367/2024, que estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 673/2024.

Portaria SECEX nº 394 DE 16/04/2025

Federal - Publicado em 17 abr 2025

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 714/2025 e altera a Portaria SECEX Nº 255/2023, que estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução GECEX Nº 502/2023.

Portaria SDA/MAPA nº 1269 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Estabelece os requisitos fitossanitárias para a importação de frutos frescos de caqui com origem da República do Paraguai.

Portaria MTE nº 547 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 14 abr 2025

Dispõe sobre a emissão de certidões de cumprimento da reserva legal de contratação de pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social e de contratação de aprendizes.

Portaria MF/SPA nº 754 DE 08/04/2025

Federal - Publicado em 10 abr 2025

Prorroga o prazo previsto no § 1 º, art. 7º da Portaria SPA/MF Nº 41/2025, que regulamenta a Lei Nº 13756/2018, quanto ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e dá outras providências.

Portaria ALF/GIG nº 45 DE 07/04/2025

Federal - Publicado em 9 abr 2025

Altera a Portaria ALF/GIG nº 25, de 25 de julho de 2023.

Portaria INSS/PRES nº 1828 DE 07/04/2025

Federal - Publicado em 9 abr 2025

Prorroga o prazo estabelecido no § 1º do art. 1º da Portaria PRES/INSS Nº 1337/2021, que instituiu o Sistema GRU Cobrança no âmbito do INSS Guia de Recolhimento da União.

Portaria SECEX nº 392 DE 07/04/2025

Federal - Publicado em 8 abr 2025

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 710/2025.

Portaria SECEX nº 393 DE 07/04/2025

Federal - Publicado em 8 abr 2025

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Vietnã para o produto alto-falantes, comumente classificados nos subitens NCM 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90, com peso superior a 18 gramas, para uso em veículos automóveis terrestres, excluídos os alto-falantes do tipo buzzers, de aplicação em painéis de instrumentos de veículos automotores, cuja empresa produtora informada é a Tohoku Pioneer Vietnam Co. Ltd. Determina que as importações referentes ao produto e produtor mencionados sejam consideradas como originárias da China.

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